O editorial da Gazeta do Povo do dia 15 de janeiro de 2013 é impactante: apenas 1 vereador (entre os 38 que compõe a Câmara Municipal) declarou que vai ser da bancada de oposição ao prefeito Gustavo Fruet. A vereadora Noêmia Rocha (PMDB) será líder dela mesma numa bancada que promete não durar muito tempo (até porque a plataforma política de Noêmia, especialmente em relação às comunidades terapêuticas, não se difere muito da de Fruet).
E o editorial também aponta outro dado interessante: esse apoio irrestrito ao prefeito não é uma configuração política saída das urnas em outubro de 2012. Neste momento, a chapa de apoio a Gustavo Fruet (PDT/PV/PT) elegeu apenas 8 vereadores. Ou seja, existem 29 vereadores que “mudaram de lado” desde outubro. É o que o editorial chama de “atração fatal do Executivo”.
Para nós, do PSOL, essa atração tem fundamentos bastante objetivos e que podem ser combatidos. E, já na campanha eleitoral, defendemos que seria importante termos pelo menos um vereador do PSOL na cidade, visto que aí sim teríamos uma oposição de verdade à Prefeitura. Uma oposição por conta de projetos políticos diferentes e não por “falta de espaço” no grupo do prefeito.
O fundamento desta atração tem vários nomes, mas um mesmo sentido: toma-lá-dá-cá, troca de favores, clientelismo. E não é só em Curitiba que isto acontece. Em nível nacional, foi criado um novo partido político (o PSD) para garantir a migração para a “base aliada” da presidente Dilma sem prejuízos. Na Assembleia Legislativa, até o “PMDB velho-de-guerra” está na base aliada de Beto Richa.
Esse clientelismo está na base do funcionamento do sistema político. Ele é baseado nas “emendas individuais do orçamento”, que são propostas que os legisladores (vereadores, deputados estaduais, federais e senadores) fazem ao orçamento, visando a construção de praças, hospitais, escolas, estradas, etc. Essas emendas, se aprovadas, tem que ser “liberadas” ao longo do ano. E é aí que mora o problema.
Para liberar uma emenda, o Poder Executivo “cobra” uma fatura: apoio nas projetos de lei, especialmente os mais polêmicos. E isso nem sempre é escondido: quantas vezes você não escutou no noticiário que o governo ia liberar as emendas para “unir a base aliada”? E então no próximo processo eleitoral o vereador/deputado se vangloria de ter feito tal hospital, tal rua, etc. E, desta forma, é re-eleito e segue o círculo vicioso.
Acontece que as verbas para a realização das emendas são oriundas dos impostos, da receita da União, dos Estados e/ou municípios. E, portanto, não deveria ser utilizada para a “compra institucionalizada” de votos nos Legislativos. Além disso, muitas vezes o “custo” da construção de uma calçada é um voto a favor da privatização da saúde ou da educação.
Essa é a “atração fatal do Executivo”. Porque vale registrar: deputado de oposição não tem emenda liberada!
Por conta disso, o PSOL defende que na reforma política (que tem que ser de verdade e não aquela só pra inglês ver) se acabe com as emendas individuais do orçamento. Isso não significará acabar com o poder de fiscalização do Legislativo mas sim tentar diminuir o balcão de negócios em que virou o Legislativo e acabar com a tal “atração fatal do Executivo”.
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