A notícia não é exatamente uma surpresa, visto que é coerente com a política para a área de educação e previdência: o governo federal promete para os próximos dias um pacotão de medidas para incentivar o acesso a planos de saúde no Brasil.

Pelo pacote, que inclui redução de impostos, quitação das dívidas de Santas Casas e financiamento, público, para a melhoria da infraestrutura dos hospitais privados, o governo pretende ampliar o número de usuários de planos de saúde no Brasil, avançando para além dos 25% que já utiliza hoje.

Tal medida é um ataque sem precedentes à saúde pública e preventiva. Vai, mais uma vez, garantir lucros privados a partir de investimentos públicos. Vai, mais uma vez, garantir direitos sociais a partir de uma “cidadania de mercado”, quando cada um pode “comprar” a sua.

A medida tem a cara do governo petista: garantia de lucros para o setor privado, com um pequeno benefício, de curto prazo, para os trabalhadores e a tal nova classe média.

E a proposta não é nova, visto que já há atualmente diversos incentivos para o funcionamento de planos de saúde no Brasil. É isso que explica a profusão de planos a preços baixos, que só se mantém devido a ajuda do poder público, através da redução da rede pública e da famigerada compra de serviços. Certa vez, em debate na UFPR, um senhor do MEC afirmou que um Hospital Universitário Federal não precisaria ter equipamentos de tomografia caso eles já existam na rede da região. Ou seja, nenhum investimento no setor publico em benefício da compra de serviços em estabelecimentos privados, garantindo uma lucratividade sem riscos.

A “ajuda” também se dá por meios indiretos, como o financiamento para que trabalhadores do serviço público federal usem planos de saúde (caso o trabalhador opte por ter plano, recebe o chamado auxílio-saúde, que custeia cerca de metade da mensalidade do plano; caso não tenha plano, o trabalhador não recebe o auxílio).

A defesa do SUS não é apenas por este ser um sistema gratuito (até porque não o é exatamente, devido ao pagamento de impostos). É, principalmente, porque apenas um sistema público de saúde pode se configurar como tal, com políticas preventivas verdadeiras e de âmbito coletivo.

O apoio a planos de saúde não é, portanto, a primeira medida de ataque ao SUS promovida pelos governos petistas de Lula e Dilma. Mas é, com certeza, mais uma pá de cal no Sistema Único de Saúde, que previa acesso universal e integral na rede pública, com uma rede privada em caráter complementar e residual.

Veja o manifesto da Frente Nacional Contra  a Privatização da Saúde sobre este tema clicando aqui.