Ministro da Saúde tentou explicar as falhas no SUS
No último dia 03 de abril, aconteceu no Congresso Nacional, na Comissão de Seguridade Social e Família, audiência pública para debater a situação do sistema de saúde no Brasil. O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) foi um dos requerentes da audiência.
Com uma chuva de números, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, buscou mostrar a todos os presentes que o governo federal vem tendo os máximos esforços para organizar o sistema de saúde no Brasil. Mas o discurso mostrou lacunas em alguns pontos e opções políticas privatistas e perigosas.
Padilha discursou mais de 1 hora e um dos focos de sua fala foi a contratação de médicos, que ainda é bastante deficitária, especialmente longe dos grandes centros urbanos. Neste momento, afirmou que o mercado não tem condição de resolver a questão por sua “auto-regulação” e que deve haver uma política pública para indução da migração de médicos para as áreas distantes. Apresentou o que já é feito pelo Ministério para isso. A contradição é que medidas do MEC, como a nacionalização do vestibular a partir do ENEM, atuam na contramão disso. Antes, a maior parte dos estudantes de medicina da UFAC (Universidade Federal do Acre) era originária deste estado. Agora, com o método SISU, esta proporção tende a se inverter, dificultando que os profissionais a serem formados pela UFAC trabalhem neste estado.
Se, na questão dos médicos a fala do Ministro é crítica em relação a “auto-regulação do mercado”, não foi isso que se viu em outros pontos. Para a produção de medicamentos e vacinas, o Ministério da Saúde aposta nas tais parcerias público-privadas. Na parte de gestão, o Ministro foi explícito em dizer que as Fundações, aquele mesmo modelo parecido com as famigeradas OS’s e que pagam salários menores aos trabalhadores, tem que ser aprovadas no Congresso Nacional como meio para solucionar os problemas do SUS. Vale lembrar que este modelo foi rejeitado pela Conferência Nacional de Saúde, fórum de deliberação do SUS.
Sobre a EBSERH e as retaliações promovidas pelo governo federal às universidades que não aderiram a este modelo, o Ministro Padilha limitou-se a dizer que este era um assunto do Ministério da Educação.
Como registrou o deputado Ivan Valente em sua explanação, o Ministro parecia falar de um outro país. O principal problema da saúde no Brasil, o financiamento, não foi tema da palestra inicial de Padilha.
A audiência mostrou que não há vida fácil para a luta pela saúde pública, estatal e de acesso universal em nosso país. Se ela não for feita cotidianamente, a partir da luta conjunta de usuários, trabalhadores e estudantes, veremos um SUS cada vez mais privatizado e com opções mercadológicas.
*Esta notícia contou com a colaboração do relato da Audiência feito pela Professora Maria Sueli Soares, uma das representantes do ANDES-SN neste fórum.
