Estive participando de debate ontem, no edifício da UFPR na praça Santos Andrade, com os candidatos a conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE). O debate contou com a presença de cerca de 15 candidatos a conselheiro, entre os mais de 40 que concorrem a esta vaga. Obviamente, os dois deputados estaduais que concorrem a vaga (Fábio Camargo, do PTB, e Plauto Miró, do DEM, não estavam presentes).

Primeiramente, é preciso registrar que este debate foi histórico, visto que foi a primeira vez que um debate desses se realizou, mostrando que a população, ou pelo menos uma parte dela, incorporou definitivamente a ideia de que é preciso fazer um controle popular dos órgãos de Estado, como assembleias legislativas, tribunais de contas, ministério público, entre outros.

O Tribunal de Contas é um órgão de controle externo das contas de prefeituras, governos estaduais, podendo fiscalizar quaisquer contratos efetuados pelo Poder Executivo. É, portanto, um órgão de muita importância. Alguns de seus membros são eleitos pela Assembleia Legislativa (no caso do Tribunal de Contas estadual) mas não é preciso ser deputado e/ou servidor público para poder ser candidato.

Mas, devido ao colégio eleitoral restrito e ao tipo de atividade, importante, que o TCE por exercer, a maioria das eleições levou deputados estaduais ao cargo, fazendo com que tal função fosse usada para barganhas dignas do pior extrato da política nacional. Na maioria das vezes, as eleições passaram despercebidas da maioria da população, merecendo apenas algumas poucas notas na imprensa.

Mas dessa vez está sendo diferente. Fruto das manifestações populares do mês de junho, mais setores da sociedade estão questionando a atual eleição do TCE-PR, que tem como favoritos dois deputados que são investigados pelo Ministério Público e que fazem parte de famílias tradicionais da oligarquia política paranaense.

Apesar dos atos públicos, debates e notícias na imprensa que questionam tal eleição, o deputado Fábio Camargo (PTB) deve ser o eleito. Tudo indica ainda que deve conseguir quase a totalidade dos votos. Mesmo a bancada de oposição ao governo Richa (PSDB), liderada pelo PT, deve votar em Camargo. Como justificativa, colocam que o voto num “candidato externo” pode gerar perseguições em prefeituras da base política desses deputados. É a confissão de que fazem parte da vala comum da política. Aqui vale o registro de que o deputado Tadeu Veneri (PT) está chamando uma plenária para decidir coletivamente seu voto nesta questão, o que certamente fará com que não vote em um dos deputados. Infelizmente, deve ser o único dos 54 deputados a adotar tal procedimento.

Os candidatos que debateram ontem na praça Santos Andrade são, por conta do exposto acima, anti-candidatos. Estão nesta disputa para mostrar que tal eleição é viciada, que o sistema precisa de mudanças. Muitos deles tem total competência para o cargo, mas certamente não serão eleitos.

É preciso aproveitar este momento para questionar a forma de eleição dos conselheiros do Tribunal de Contas. Porque não fazer tal qual no Ministério Público, com concurso público? Ou que tal partir para a radicalização da democracia pedindo eleição direta para o TCE, tal qual acontece nos conselhos tutelares?

Essa é mais um dos pontos para uma possível reforma política no Brasil, reforma esta que é diferente das tímidas medidas de reforma eleitoral propostas por Dilma. Queremos decidir, mas sobre tudo!

Para continuar a pressão sobre os deputados estaduais, todos e todas estão convidados para o ato “Troque seu almoço por um Paraná melhor”, que acontece nesta segunda-feira, 15 de julho, das 12h00 as 14h00, na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.