O Setorial Nacional de Saúde apresenta aqui sua contribuição ao 4o Congresso Nacional do PSOL, que será realizado no Distrito Federal entre 29/novembro e 01/dezembro de 2013.
A contribuição foi escrita coletivamente por militantes do setorial, a partir do debate realizado em reunião presencial em Belo Horizonte, nos dias 13 e 14/julho.
Qualquer militante filiado ao PSOL pode assinar a contribuição até o dia 30/julho, para que ela seja protocolada junto à Secretaria Geral do partido, com pelo menos 250 assinaturas. De acordo com o regulamento do Congresso, não há limite para assinar contribuições dos setoriais.
Para assinar é só clicar aqui e preencher o formulário com seus dados, ou então mandar um e-mail para psolsaude@gmail.com informando nome completo, cidade de filiação, campo de atuação (núcleo, setorial, corrente, entidade, movimento, etc). Se possível enviar também telefones e número do título eleitoral.
Saúde não é só remédio! Contribuição ao IV Congresso do PSOL
“Dilma, enfia os 20 centavos no SUS”
Brasil, junho de 2013. Milhares de pessoas vão às ruas, não apenas questionar a qualidade dos transportes públicos, mas a melhoria das condições de vida. A saúde voltava a ser reivindicada como direito social e era recolocada pelas ruas como pauta central na agenda política do país. Saúde essa que já era anteriormente apontada pela população como um dos principais problemas nacionais, saía finalmente das pesquisas de opinião e chegava às ruas. Como resposta, o governo anunciou uma série de medidas polêmicas e parciais. Soma-se ao cenário o avanço de pautas ultra-conservadoras no legislativo como a “Cura Gay”, o estatuto do nascituro, a internação compulsória e o PL 7663/11, que representam enormes retrocessos, para a saúde pública e também para os movimentos LGBT, feminista, antimanicomial e pela legalização das drogas.
Brasil, março de 1986. Mais de 4.000 pessoas, representando todos os segmentos da área de saúde (trabalhadores, gestores, usuários e estudantes), se reúnem para a realização da 8ª Conferência Nacional de Saúde. Entre as deliberações, a necessidade de haver um sistema de saúde universal, integral, equânime, gratuito, com a estatização dos serviços de saúde e reorientação do modelo assistencial para a prevenção, a atenção básica e o atendimento das necessidades de saúde da população em detrimento do lucro dos empresários do setor. Além disso, a clareza de que a saúde, para além de um direito humano fundamental é algo coletivo e determinado socialmente e que, por isso, só seria viável um Brasil saudável com a realização da reforma agrária e urbana, com o não-pagamento da dívida pública e com a estatização da indústria farmacêutica, entre outras medidas. As ações de saúde deveriam ir muito além da simples receita de um remédio ou da construção de hospitais e deveriam ser fiscalizadas e definidas por Conselhos onde trabalhadores e usuários seriam maioria, o que ficou conhecido como controle social. A Conferência era a síntese de um movimento que havia se intensificado anos antes, chamado de reforma sanitária, que entendia que a luta pela saúde era a luta por outro projeto de sociedade, expresso no lema “saúde, democracia e socialismo”.
No III Congresso do PSOL, começamos a organizar o Setorial de Saúde. Em acordo com os movimentos da década de 1980, compreendemos que o acesso à saúde é determinado pelas questões sociais e, por isso, a pauta da saúde deve contar com a intervenção dos socialistas. Queremos contribuir para as formulações programáticas do PSOL, para nossa atuação institucional e também construir um movimento de saúde capaz de influenciar a conjuntura para que estejam na ordem do dia as pautas tão válidas e tão atuais que foram levantadas pelo movimento da reforma sanitária. Entendemos também que os Setoriais são fundamentais para termos um partido vivo, democrático e militante.
Um panorama da saúde no Brasil
É importante ressaltar que entendemos que a sociedade capitalista é uma sociedade produtora de doenças. Não é possível ter saúde de verdade com a desigualdade social, com a falta de saneamento básico, com as condições de trabalho e com a destruição ambiental imposta pelo sistema econômico que busca o lucro acima da vida. Temos a dimensão que a sociedade socialista será a sociedade produtora de pessoas saudáveis. E a trajetória das políticas de saúde no Brasil nos últimos 25 anos não deixa dúvidas sobre isso.
Após a vitória parcial do movimento sanitário ao conseguir garantir na constituição federal a saúde enquanto “direito de todos e dever do Estado” e ao conquistar a criação do SUS, o que vemos foi o desmanche do projeto original. A avalanche neoliberal da década de 90 não apenas impediu a implementação do SUS nos governos Collor e FHC como também fez com que setores conservadores se apropriassem das propostas do movimento sanitário e que grande parte do movimento sanitário flexibilizasse suas bandeiras, incorporando valores típicos do neoliberalismo. Desde então o que vemos é a total submissão dos direitos sociais (como a saúde) às políticas econômicas de ajuste fiscal, redução do Estado, privatização e precarização do trabalho. O quadro se aprofundou nos 10 anos de governo petistas, principalmente no que diz respeito aos mecanismos de transferência de recursos do setor público para o privado. Nesses 10 anos, vimos o movimento governamental fortalecer uma “cidadania de mercado”, que na área de saúde ficou evidenciada no incentivo dos governos para o uso de planos de saúde e no programa Farmácia Popular; o avanço de políticas de incentivo ao complexo médico industrial, calcado em uma concepção de “ciclo virtuoso” entre política industrial e políticas de saúde e o avanço de setores ultraconservadores da base aliada do governo na implementação de políticas relacionadas à saúde.
A atuação do PSOL
As medidas governamentais em respostas às manifestações merecem uma avaliação mais profunda, mas já podemos dizer que são superficiais, anunciadas de improviso e sem debate com a sociedade. Compreendemos que nesse momento a intervenção do PSOL, tanto no campo institucional quanto nos movimentos em que estamos inseridos, é vital para influenciar os rumos da saúde no Brasil, pois somos o único partido hoje capaz de fazer o debate da saúde de maneira qualificada, articulada aos movimentos sociais (como na Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde), com críticas profundas, independência e um projeto socialista claro para a saúde, especialmente em um momento onde o modelo de saúde atual é defendido de maneira rasa e desqualificada tanto por PSDB/DEM quanto por PT/PCdoB/PMDB. Para isso nossa intervenção deve ir além de questões economicistas, indo a fundo no debate sobre a concepção de saúde, especialmente num momento em que bandeiras da reforma sanitária (como promoção e prevenção da saúde) são apropriadas por um discurso liberal e individualista.
Nossas Bandeiras
Entendemos que hoje o sistema de saúde brasileiro, ao contrário do propósito para o qual foi criado, reproduz e gera iniquidades. Entendemos que os principais problemas estruturais desse sistema são o subfinanciamento, a privatização, o modelo assistencial curativo, a precarização do trabalho em saúde e má formação de profissionais da saúde. A luta por uma verdadeira reforma sanitária não pode parar e por isso lutamos por:
- 10% do PIB para a saúde pública estatal;
- Contra todas as formas de privatização da gestão do SUS: OS’s e OSCIP’s, Empresas Públicas, Fundações Estatais de Direito Privado, EBSERH e PPP’s;
- Contra os subsídios públicos e isenções fiscais para o setor privado (planos de saúde, hospitais, prestadores de serviços, indústria farmacêutica e de equipamentos);
- Em defesa do SUS 100% público e estatal com o fim dos planos de saúde;
- Reorientação do sistema de saúde organizado a partir da atenção básica, contemplando prevenção, promoção e atenção integral à saúde;
- Por uma formação em saúde baseada na interdisciplinaridade e orientada pelas necessidades de saúde da população;
- Pelo Plano de Carreira para todos os profissionais do SUS;
- Contra a medicalização da vida;
- Em defesa da reforma psiquiátrica antimanicomial. Contra a internação compulsória e o modelo de comunidades terapêuticas. Pelo fortalecimento e implementação da rede de atenção psicossocial, sem privatizações ou terceirizações;
- Contra o projeto da Cura Gay e demais propostas que buscam transformar diversidade em doença;
- Contra o Estatuto do Nascituro, pela garantia de que os estabelecimentos de saúde garantam o aborto legal e pela ampliação deste;
- Pela legalização das drogas e descriminalização dos usuários, adotando medidas reguladoras para as atuais drogas ilegais – plantio, cultivo, produção e comercialização; contra o PL 7663;
- Jornada de 30h semanais para todos os trabalhadores da saúde.
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