Nesta quarta-feira, 14 de agosto, Curitiba será palco de uma manifestação muito importante, que pede a efetiva implementação da Defensoria Pública do Paraná. Até agora, a implementação efetiva da Defensoria caminha a passos muito lentos e, mesmo com concurso público realizado e com candidatos aprovados, conta com quadros insuficientes para sua ação.
A criação de defensorias públicas é uma conquista da Constituição de 1988, visto que é a partir de então que esta passa a ser uma política nacional e obrigatória. Esses órgãos são responsáveis por garantir assistência jurídica àqueles que não tem condição de acessar este direito por vias particulares. A implementação de cada defensoria é de responsabilidade dos Estados. Em todo o Brasil, apenas dois Estados não implementaram este direito e, vergonhosamente, o Paraná é um deles.
No Paraná…
A articulação de diversos movimentos sociais pela criação da Defensoria Pública no Estado se fortaleceu ainda no ano 2010, quando foram organizadas manifestações em prol deste direito, contando com apoio de instituições como a OAB e a UFPR.
Fruto dessa pressão, a Defensoria Pública do Paraná foi aprovada pela Lei Complementar 136, em 2011. Em 2012, foi realizado um concurso público, que previa a contratação de 528 servidores e 197 novos defensores mas, até agora, apenas 10 defensores estão trabalhando. E, segundo dados da Associação Nacional dos Defensores Públicos, seriam necessários 884 defensores públicos para dar conta de todo o trabalho demandado no Estado do Paraná.
Manifestação
Por conta disso, é preciso voltar as ruas para lutar por mais este direito social, que é negado no Estado do Paraná. Foi desta forma que conquistamos a lei que implementou a Defensoria e só desta forma é que poderemos garantir a efetiva implementação deste direito.
Todos e todas estão convidados para a manifestação, que acontece nesta quarta-feira, 14 de agosto, a partir das 16h. A concentração será na Boca Maldita, no centro de Curitiba.
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