Na luta pelas mudanças no sistema de saúde brasileiro na década de 1980, o movimento pela Reforma Sanitária entendeu que era preciso garantir um financiamento adequado para as atividades do SUS. Por conta disso, lutou para uma garantia mínima de financiamento para cada esfera de governo (municipal, estadual e federal), o que foi institucionalizado após muita luta.
Mas, infelizmente, ao longo dos anos os diferentes governos buscaram burlar essas regras. Num primeiro momento, colocaram muitos gastos (como saneamento, quadras de esporte, merenda escolar, publicidade) como sendo “gastos em saúde”, aproveitando-se do conceito ampliado de saúde que havia sido trazido pela reforma sanitária.
Em 1993, o Conselho Nacional de Saúde editou uma resolução definindo o que era gasto em saúde, buscando evitar o descumprimento da lei. Infelizmente, isso não inibiu a ação dos governos e o movimento continuou em luta, até que em janeiro de 2012 (19 anos depois) foi sancionada a lei complementar nº141, que regulamentou a mesma situação.
Mas, mesmo após todo esse processo de luta, nem todos os governantes cumprem a lei e investem o mínimo necessário em saúde. Nesta última semana, reportagem da Gazeta do Povo divulgou relatório do Tribuna de Contas do Estado mostrando que o governo Beto Richa (PSDB) não destinou o mínimo de 12% do orçamento estadual para a saúde. No ano passado, apenas 9,05% do total arrecadado pelo governo estadual foi para a saúde. Para chegar aos 12%, o governo teria que incluir gastos com o programa Leite das Crianças e com áreas de saúde que não tem acesso universal (como o Serviço de Atendimento ao Servidor e despesas médicas do sistema previdenciário).
O governador Beto Richa segue a linha de seu antecessor (Requião, do PMDB), que por diversas vezes considerou outros gastos como sendo em saúde. Na sua época, os gastos com a Faculdade de Educação Física de Jacarezinho foram considerados como orçamento da saúde.
Infelizmente, depois de 25 anos da Constituição de 1988, o movimento ainda tem que lutar para que seja investido o mínimo no setor saúde. Não conseguimos avançar para além do mínimo, que, com sorte, acabou se tornando o máximo!
