No dia 20 de agosto, o Congresso Nacional votou pela manutenção de diversos vetos da presidente Dilma a Lei do Ato Médico, que havia sido aprovada cerca de dois meses antes, no calor das manifestações de junho. Por se tratar de deliberação sobre um veto presidencial, a votação pela sua manutenção ou não se deu em sessão conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados, marcada pela baixaria e pela disputa entre setores favoráveis e contrários que se amontoavam nas galerias. A Lei do Ato Médico regulamenta o exercício profissional da Medicina e os artigos vetados foram aqueles que suprimiam possibilidades profissionais das demais categorias da área de saúde.
Durante a votação, a maior parte dos discursos tiveram foco na defesa da corporação médica ou, quando argumentavam contra o Ato Médico, o foco era na defesa das demais categorias; muito pouco se falou na defesa do caráter multiprofissional do atendimento em saúde. Por conta disso, diversos parlamentares que tem uma posição de defesa do SUS e do projeto histórico da reforma sanitária se desanimaram com aquele debate, que mais parecia uma guerra de torcidas entre corporações. Por outro lado, a maior parte dos partidos estava dividida sobre o tema, visto que os parlamentares ligados a área médica eram favoráveis ao Ato Médico e os que são ligados a outras profissões da saúde se posicionavam contrários.
No PSOL, conseguimos fazer um bom debate e garantir um posicionamento de conjunto da bancada de deputados e senadores pela manutenção dos vetos e contra o Ato Médico. Na lógica política da maior parte dos partidos políticos, isso significaria que no PSOL não existem médicos filiados. Mas isso não é verdade; a diferença é que os médicos que são filiados ao PSOL são, antes de médicos, militantes socialistas e da reforma sanitária e por isso se posicionam em defesa da multiprofissionalidade.
A questão que fica é: como fazer este debate daqui pra frente, sem que novas regulamentações de profissão signifiquem atropelamento de outras categorias? Para isso, creio que precisamos retomar a ideia do caráter multiprofissional do atendimento em saúde e da importância de que o combate ao Ato Médico tenha significado um avanço desta concepção e não uma defesa por baixo dos panos de um “Ato Psicológico” ou “Ato Fisioterapêutico”.
É preciso, portanto, que um grande grupo, que inclua as entidades profissionais da área, conselhos de saúde, estudantes, sindicatos, gestores e usuários, construa um novo projeto de regulamentação do trabalho na área de saúde. É chegada a hora do “Ato Multiprofissional”.
Essa nova regulamentação deve contemplar os diferentes conhecimentos e saberes da área de saúde, buscando uma visão da totalidade das situações e dos problemas. Essa visão da totalidade não significa o sufocamento das diferentes profissões; é, ao contrário, a garantia de que se intervém na área específica pensando no todo, tanto do ponto de vista do corpo humano quanto do ponto de vista do social.
A tentativa de construir algo novo como um “Ato Multiprofissional” é um grande desafio, visto que é algo inovador e que coloca para cada categoria o despojamento em relação a seus corporativismos e a construção de algo diferente, que busca contemplar a atuação de todos os profissionais da saúde, entendendo que todos são importantes para o processo saúde. Importantes, nem piores nem melhores!
