Na última quinta-feira, 30 de janeiro, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) conseguiu liminar que manda reduzir a tarifa técnica do transporte coletivo em Curitiba e Região Metropolitana em R$0,43. A decisão liminar foi emitida pelo conselheiro Nestor Baptista, que também é relator do processo de auditoria do transporte coletivo, que está em análise desde setembro de 2013.
O TCE chegou nesta conclusão depois de verificar que diversos itens que influenciam o valor da tarifa técnica (atualmente em R$2,9994) não deveriam ser considerados, como o custo da taxa de gerenciamento da URBS e a pesquisa sobre o Hibribus. Além disso, o TCE analisou que os ônibus atuais consomem menos diesel por litro do que está estabelecido em contrato e que, devido ao alto consumo, deveria ser considerado o preço mínimo do diesel e não o preço médio indicado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo).
Com a redução indicada pelo TCE, a tarifa técnica deveria ficar em R$2,5694, valor menor que a atual tarifa de ônibus (R$2,70). A auditoria e a liminar expedida pelo TCE mostram que é possível diminuir a tarifa do transporte coletivo de Curitiba. Mais uma vez, foi provado que o contrato entre as empresas de ônibus e a prefeitura tem muitos vícios e por isso deveria ser quebrado.
A auditoria do TCE traz elementos importantes para subsidiar a luta dos movimentos sociais mas ainda é insuficiente. Segundo o professor de economia Lafaiete Neves, estudioso da questão do transporte na cidade, ha ainda vários outros elementos que não deveriam estar na tarifa técnica, como as isenções para trabalhadores dos Correios, para policiais militares e guardas municipais e para os próprios trabalhadores do transporte. Tais isenções deveriam ser subsidiadas pelos patrões destes trabalhadores e não pelo conjunto dos usuários. Com mais esta mudança, calcula-se que a tarifa técnica poderia ser reduzida em cerca de R$0,45.
A diminuição da tarifa técnica imposta pelo TCE não teve, ainda, infelizmente, algum efeito prático. Após alguns dias da divulgação da liminar, a tarifa cobrada aos usuários ainda continua no valor de R$2,70. Além disso, as empresas e a Prefeitura mantém o anúncio de um aumento no valor da tarifa previsto para fevereiro. Mais uma vez, o prefeito Fruet mostra que preferiu entrar para a história como aquele prefeito que teve todas as condições para fazer e não fez. Por isso, é importante irmos as ruas no dia 20 de fevereiro, quando está marcado o I Ato Contra o Aumento da Passagem em Curitiba.
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