Mais uma vez, as Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES) do Paraná estão sendo vítimas dos cortes orçamentários do governo estadual. Dessa vez, um decreto impede que as 7 universidades estaduais façam procedimentos licitatórios até o fim do ano. Com isso, as universidades ficam impedidas de celebrar contratos e aditivos custeados pelo orçamento estadual, ficando a área de saúde como exceção.
Esse é mais um capítulo de uma situação que vem se arrastando há anos, com cortes sucessivos de verbas, diminuição das verbas para pesquisas e corte de bolsas e outros mecanismos de assistência estudantil. Essa situação compromete o funcionamento das instituições e, por consequência, a qualidade da educação, demonstrando a falsidade do discurso governamental de que “educação é prioridade”.
O corte financeiro inviabiliza um dos mais importantes direitos conquistados na Constituição Federal de 1988: segundo o artigo 207, as universidades possuem autonomia didático-científica, de gestão financeira e patrimonial. Mas, sem dinheiro, como uma universidade pode escolher se vai criar um curso ou aumentar pesquisas em determinada área? Apesar de negligenciada, a autonomia universitária é fundamental, para garantir que a produção científica e a educação superior não sejam influenciadas e aparelhadas pelos governos de plantão. Por outro lado, autonomia não pode significar uma “cápsula de isolamento” do restante da sociedade.
Para fazer valer o artigo 207, é preciso garantir um financiamento adequado às instituições. Foi pensando nisso que o movimento de trabalhadores, professores e estudantes das universidades públicas paulistas conseguiu que a Constituição daquele estado preveja um percentual mínimo de investimento do orçamento estadual nas universidades, vinculado ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), que não pode ser cortado pelo governador de plantão. Apesar de alguns problemas, como a disparidade de direitos entre estudantes e trabalhadores da USP, da Unicamp e da Unesp, esse mecanismo é um bom exemplo de como garantir autonomia de verdade para as instituições de ensino superior.
O corte de verbas das universidades estaduais do Paraná foi tão escandaloso nos últimos anos que certamente será alvo de críticas por parte de candidatos como Gleisi e Requião. Acontece que Requião teve três mandatos (12 anos) para implementar (ou ao menos tentar implementar) modelo semelhante ao de São Paulo e não o fez. Por sua vez, Gleisi é representante de um governo que também não tomou tal iniciativa nos seus 12 anos de duração e, ainda por cima, também fez cortes e restrições orçamentárias semelhantes aos de Beto Richa.
Para combater verdadeiramente o corte de verbas, o PSOL vai apresentar um programa que garanta o financiamento da educação superior paranaense de maneira permanente. Propomos que o Poder Executivo estadual deve vincular uma parte da verba arrecadada com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para as universidades estaduais. Essa verba (o percentual a ser vinculado) deve ser discutida conjuntamente entre o governo e as comunidades universitárias, garantindo um processo democrático de discussão e construção.
Além disso, defendemos a construção de um “Plano Estadual de Assistência Estudantil”, com verbas destinadas e vinculadas a esse direito dos estudantes. Entendemos que a assistência estudantil é fundamental para garantir o acesso e a permanência dos filhos da classe trabalhadora nas instituições públicas de ensino. É desta forma que poderemos garantir que nossas universidades estejam abertas aos que mais precisam. É preciso garantir verbas para a construção e manutenção de moradias, restaurantes universitários, transporte, bolsas, entre outros mecanismos.
Por fim, entendemos que uma educação transformadora só pode ser construída de maneira democrática. Infelizmente, temos visto o contrário aqui no Paraná: nos governos de Requião e Beto Richa, foram várias as universidades que sofreram com a intervenção direta do governador nas instituições: entre 2003 e 2010, tivemos duas eleições para diretor em faculdades em que o candidato mais votado foi vetado pelo governador; em 2013, a base parlamentar de Richa articulou a mudança do local da sede da Reitoria da Unespar, ferindo decisão unanime do Conselho Universitário da instituição. Temos o compromisso em aceitar todos os processos eleitorais das instituições enquanto a lei atual, que prevê uma “lista tríplice”, não for revogada. Além disso, é preciso garantir que as universidades funcionem sob o regime tripartite, com paridade entre professores, funcionários e estudantes nos espaços colegiados de decisão.
Desta forma, acreditamos que podemos voltar a ter universidades estaduais que sejam orgulho para todos os paranaenses e brasileiros, com uma educação voltada para os interesses da maioria da população, com uma grande produção científica e projetos de extensão, fazendo com que a sociedade receba de volta o investimento que faz nas instituições a partir do pagamento dos impostos.
