Diferente do estado do Paraná, onde uma lei obriga o governador a reajustar anualmente os salários do funcionalismo estadual com um índice no mínimo igual a inflação do ano anterior, no serviço público federal não há nenhuma garantia desse tipo de reposição. Apesar de isso estar previsto na Constituição de 1988, não houve regulamentação legal até o momento. Nosso último reajuste veio em 2012, onde após uma greve de cerca de 70 dias arrancamos um índice de 15,8%, divididos em três parcelas (2013, 2014, 2015).
Acontece que esse índice não foi suficiente para cobrir a inflação desses três anos. E muito menos para repor a inflação de 2011 e 2012, quando nosso reajuste foi zero*. Por isso os sindicatos dos trabalhadores do serviço público federal estão reivindicando o reajuste de 27,3%, referente ao que não foi reposto da inflação de 2011 a 01º de maio de 2015.
Apesar da justeza da reivindicação, o governo federal, através do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), tem sido duro na queda. Até o momento, se recusou a apresentar um índice de reajuste e tenta enrolar o debate, para que a discussão chegue a agosto neste mesmo patamar. O mês de agosto é decisivo, visto que um aumento ao funcionalismo federal tem que constar da proposta de orçamento, que é encaminhada ao Congresso Nacional até 31 de agosto de cada ano.
E, além de não apresentar um índice relativo ao reajuste, o governo federal também se opôs a negociações para avançarmos em questões como data-base e reajuste anual pelo índice inflacionário. Pra demonstrarem que não querem mesmo dialogar, os interlocutores de Dilma disseram que nem mesmo a liberação do ponto para os participantes das reuniões de negociação seria possível.
O que parece é que, mais uma vez, a única linguagem que o governo se dispõe a escutar é a greve dos trabalhadores. Será preciso construir um vigoroso movimento de paralisação, que vá as ruas pressionar o governo federal e fazer o convencimento da população que é atendida pelos serviços públicos. Foi isso que garantiu nossa vitória em 2012, é isso que poderá nos dar nossas vitórias agora em 2015.
Saiba mais:
Reunião do Fórum dos Servidores Federais com MPOG – FASUBRA-Sindical
Reunião entre Servidores Federais e governo não apresenta avanços – APUFPR-SSind
*Não é, obviamente, a primeira vez que isso acontece: nos anos FHC, foram vários anos sem aumento. Se comparássemos nosso poder de compra atual com 1994, chegaríamos a uma defasagem de cerca de 100%.
