Diante de um quadro caótico na saúde pública do Rio de Janeiro, há uma notícia que pode se transformar em algo positivo: o deputado estadual Flavio Serafini (PSOL) conseguiu a assinatura de mais 23 colegas para sua proposta de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o caos da saúde. Tudo indica que a CPI será iniciada em breve, ainda que a presidência da ALERJ (ocupada por Jorge Picciani, que por sinal é papai de Leonardo, aclamado por Dilmistas como “salvador da pátria”) possa atravancar o processo, como fez Eduardo Cunha em relação a CPI dos Planos de Saúde da Câmara Federal.
Sabemos que uma CPI pode não significar muita coisa. Já vimos muitas CPIs articuladas para serem laranjas ou para “terminarem em pizza”. No caso da CPI da Saúde da ALERJ, a novidade está no fato da CPI ter sido articulada por alguém que tem por objetivo ir a fundo nas investigações. A ideia é ir além da crítica bravateira em relação ao atual caos e entender as picaretagens do modelo de gestão por Organizações Sociais (implantado no Rio de Janeiro em 2011), suas implicações na atual crise e também quais são as propostas para que o problema seja efetivamente resolvido. A existência de um forte movimento social ligado a defesa da saúde pública no Rio de Janeiro também pode ajudar com a CPI cumpra esse papel.
A atual CPI também poderá se aproveitar da experiência de uma comissão semelhante que ocorreu em São Paulo e que também teve um parlamentar do PSOL como protagonista. Em 2009, o deputado estadual Raul Marcelo aproveitou a brecha aberta por conta de uma CPI sobre remuneração de serviços hospitalares para fazer uma investigação sobre as Organizações Sociais (OS’s) no estado. Por conta disso, pode visitar hospitais, ter acesso a documentos e conversar com trabalhadores desses locais, coletando informações muito importantes. Ele mostrou, por exemplo, que as OS’s recebem dinheiro público e usam ele sem licitações. Infelizmente, a principal orientação do relatório apresentado por Raul Marcelo (a revogação do modelo e a re-estadualização dos hospitais) não foi aprovada.
Fiquei particularmente empolgado com a CPI na ALERJ por um motivo especial: em 18 de dezembro de 2015 defendi minha dissertação de mestrado na EPM/Unifesp (Escola Paulista de Medicina/Universidade Federal de São Paulo) em que avaliei o modelo de OS’s em São Paulo a partir de documentos institucionais. Um desses documentos era o relatório de Raul Marcelo. Durante a defesa, uma das membros da banca, a professora Maria Inês Souza Bravo, da UERJ, comentou que aquele relatório instigava ela a tentar articular CPI’s na ALERJ e na Câmara Municipal do Rio de Janeiro acerca da saúde naqueles locais. Dias depois, instalou-se a atual crise na saúde carioca e fluminense, o que facilitou tal ideia.
No momento em que vivemos, com a implementação da EBSERH nos Hospitais Universitários Federais, com estudantes goianos ocupando escolas contra o modelo de Organizações Sociais, com a crise da saúde no RJ, a CPI da ALERJ e sua investigação poderão cumprir um papel fundamental no fortalecimento da ideia de que a administração direta deve ser fortalecida e na denúncia desses modelos de terceirização. Desejo muita força e mobilização aos lutadores do Rio de Janeiro. Não podemos perder essa oportunidade!
