Blairo Maggi é equivalente a Katia Abreu. O Kassab só mudou de Ministério. A equipe econômica é muito parecida. Ricardo Barros não difere muito de Marcelo Castro, inclusive no quesito financiamento eleitoral por planos de saúde. No Turismo, nem o Ministro mudou. Em outras áreas, com exceção dos ministérios extintos, as equipes acabam tendo linhas políticas parecidas.
Mas há uma área em que o risco de retrocesso é realmente grande: política sobre drogas. Isso porque o deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS) assumiu o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, pasta que unificou dois ministérios (do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome).
Em seu terceiro mandato como deputado federal, Osmar Terra vinha se destacando por sua atuação absolutamente reacionária, especialmente no tema das drogas. Ele foi o autor do Projeto de Lei 7663/10, que altera a Lei de Drogas brasileira, voltando a debates que já deveriam ter sido superados.
O PL de Osmar Terra, que foi aprovado na Câmara dos Deputados após substitutivo de Givaldo Carimbão (PHS-AL) e agora encontra-se no Senado, prevê a internação compulsória de dependentes químicos e o aumento das penas para tráfico de drogas.
Ele significa um retrocesso para a nossa frágil política sobre drogas, visto que volta a tratar o usuário de drogas como criminoso, além de inibir a liberação do uso para tratamento, medidas de redução de danos e outras que vinham sendo experimentadas em nosso país.
A visão de Osmar Terra não tem embasamento científico e é carregada de preconceitos e moralismos. Além disso, e uma política que não funcionou até hoje e que está sendo revista em boa parte dos países europeus.
Agora, ocupando um ministério, Osmar Terra poderá atuar livremente para restringir as atuais políticas de redução de danos e certamente irá incentivar o tratamento de usuários pela via das comunidades terapêuticas, que são entidades que atuam fora do SUS e fazem tratamento ligado a uma visão religiosa, além de serem frequentemente denunciadas por uso de trabalho análogo ao escravo.
A votação do PL 7663/10 simbolizou também o que foi o governo de Dilma. Com uma base conservadora no Congresso, a liderança do governo na época atuou para consensuar pontos com Osmar Terra. No site pessoal do deputado-licenciado e agora ministro, há também agradecimentos para a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ministra da Casa-Civil no momento da tramitação do projeto. Na hora da votação, foram 344 votos a favor, 6 contrários e 6 abstenções. O PSOL foi o único partido a orientar que sua bancada votasse contra o projeto (como na época o PSOL tinha apenas 3 deputados federais, apenas 3 parlamentares de outros partidos votaram contra).
A votação ainda mostrou a hipocrisia presente entre os deputados, visto que foi aprovado o destaque apresentado pelo Partido da República (PR) que excluiu do texto a determinação de os rótulos das bebidas alcoólicas conterem advertências sobre seus malefícios.
Ao contrário do que pensam Osmar Terra e seus parceiros (que vão desde o PSDB até o PT, passando pelo PMDB e pelos partido do tal centrão), precisamos de uma outra política sobre drogas. A política proibicionista atual é, na prática, uma política de liberar geral. Isso porque quem quer comprar, consegue; é, como nos ensinou a música do Gabriel O Pensador, mais facil que pão.
Precisamos encarar este tema sem hipocrisia. Em primeiro lugar, é preciso dizer que todos nós somos usuários de drogas, porque usamos, por exemplo, café, álcool e medicamentos, muitas vezes mais nocivos que as drogas ilícitas. Em boa parte dos casos, o uso é fruto de nossas condições de vida, de nossas péssimas condições de vida, da pobreza, etc. Quem nunca, por exemplo, tomou um tylenol para aguentar uma jornada de trabalho sentado numa cadeira sem condições ergométricas?
As atuais drogas ilícitas precisam de uma legislação similar a que temos para os remédios de tarja-preta. A melhor forma de combater o tráfico de drogas é o controle da produção, comercialização e consumo das drogas. Ao se tornar um comércio legalizado, isso passará a gerar impostos ao Estado (que poderão ser utilizados, por exemplo, para a ampliação da rede de apoio aos usuários que abusarem do consumo), além de conseguirmos ter um controle da qualidade dos produtos (atualmente, nenhum usuário que encontrou cacos de vidro na cocaína pode ir reclamar no PROCON).
Além disso, evitará mortes. De um lado, institucionaliza a forma de cobrança entre consumidores e vendedores. Atualmente, se alguém compra uma televisão numa loja e não paga, acaba indo para o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito); mas se alguém comprar uma trouxinha de maconha e não pagar, essa pessoa provavelmente será morta pelo tráfico. Por outro lado, a legalização evitará a disputa por controle dos pontos de tráfico.
Ainda poderiam entrar nesse rol de demandas o uso medicinal da maconha, um debate que vem crescendo no país.
Tenho certeza que é possível convencer a sociedade brasileira da importância da legalização a partir do momento que façamos esse debate explicando os pontos acima, sem os pré conceitos que temos atualmente, que servem bem aos interesses do tráfico.
