Entre 2007 e 2008, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editou resoluções acerca da fidelidade partidária. As resoluções reconheciam que os parlamentares só são eleitos por conta dos partidos políticos e que por isso estes são os detentores dos mandatos.
Junto a esta resolução, que buscava restringir o troca-troca partidário que corria solto no Poder Legislativo, o TSE entendeu que em alguns casos a mudança de partido seria justificada. Um dos casos seria uma situação como a da fundação do PSOL no fim de 2003, quando parlamentares foram expulsos do PT por manterem posições políticas que faziam parte do programa do partido, ou seja, por mudanças na orientação política do partido a qual pertenciam. Mas, além desse caso, o TSE entendeu que a criação de um partido justificaria a mudança partidária.
Os partidos tradicionais demoraram a entender que esta brecha viabilizaria um troca-troca tal qual acontecia antes. O primeiro a compreender isso foi Gilberto Kassab, que saiu do DEM para fundar o PSD, que se definiu como “nem de direita, nem de esquerda, nem de centro, nem situação, nem oposição”. Na ocasião, muitos parlamentares da oposição conservadora migraram para o PSD, podendo se assumir como da base do governo sem maiores problemas.
Como já coloquei em outros textos, a mesmice política brasileira, em que os projetos do governo e da oposição conservadora são muito próximos e a lógica clientelista, obrigam os parlamentares a estarem em partidos de situação para, desta forma, trazerem “recursos” para suas “bases”. Essa questão está na raiz da justificativa das mudanças partidárias, especialmente em partidos que fazem oposição oportunista a governo A ou B.
Na última semana, a fundação do Solidariedade (SDD) e do PROS, mostraram que a cada 2 anos teremos “novos” partidos no Brasil. É o “jeitinho” que atropelou a resolução do TSE, que terá de ser atualizada, sob pena de não servir mais para nada. Estes partidos absorveram 38 deputados federais, além de outros tantos parlamentares nas esferais estaduais e municipais. Ainda é possível dizer que o SDD tem algum fundamento, visto que nasceu a partir de uma central sindical (a Força Sindical) mas o PROS… Bom, o PROS ninguém de onde surgiu.
A fundação do PROS e do SDD também mostrou que já há uma indústria de coletas das assinaturas necessárias para a legalização dos partidos. Para substituir essa indústria é preciso muita militância e trabalho de base, o que parece ter faltado ao REDE Sustentabilidade, que teve seu registro negado no TSE por 6 votos a 1 (apenas Gilmar Mendes, sempre ele, votou a favor).
Os números das trocas de partido mostram a situação difícil de PSDB, DEM e PPS, legendas que, apesar de concordarem com a maior parte das medidas do governo federal, optaram por estarem em oposição ao governo. Desde que o PT chegou ao governo federal, esses partidos vem vendo suas bancadas diminuírem a cada ano. Neste período, ganharam corpo legendas que são da base do governo federal sem significar que tenham uma aliança nacional com o PT, visto que a maior parte delas também é base de governos do PSDB e outros partidos nos estados.
Segundo mapa feito pelo G1, foram 52 trocas partidárias na Câmara Federal nesta última semana. Quem mais perdeu foi o PDT (ficou com 19), especialmente por conta da criação do SDD. O PMDB perdeu 7 e o PSD provou de seu próprio veneno, perdendo 6 deputados federais. Ainda perderam deputados as seguintes legendas: PSDB, PR, PSB, DEM, PPS, PP, PSL, PT, PSC, PV, PEN, PRTB, PRB e PTB.
Segundo levantamentos no site da Câmara, teremos as seguintes bancadas na Câmara Federal neste último ano de mandato: PT: 87; PMDB: 77; PSDB: 45; PSD: 41; PP: 40; PR: 34; DEM: 25; PSB: 23; SDD: 20; PTB: 18; PDT: 19; PSC: 14; PCdoB: 13; PROS: 13; PRB: 11; PV: 10; PPS: 8; PMN: 3; PTdoB: 3; PSOL: 3; PRP: 2; PEN: 1 e PHS: 1. O levantamento ainda é parcial, visto que muitos parlamentares ainda não oficializaram sua mudança na secretaria da Câmara. Ainda temos 9 partidos sem representantes na Câmara Federal: PSTU, PSL (tinha 1 e perdeu), PTN, PCB, PSDC, PRTB (tinha 1 e perdeu), PCO, PTC e PPL.
Chama atenção a diminuição do PPS, que atualmente tem uma das menores bancadas parlamentares. Em 2002, Ciro Gomes, então candidato a presidente do partido, chegou a ser cotado para ir ao segundo turno daquelas eleições. O PPS, surgido de um golpe contra o PCB no começo dos anos 1990, tem uma trajetória que o está levando a míngua. Também vale registro o tamanho do DEM, que no final dos anos 1990, ainda com o nome de PFL, teve cerca de 100 deputados federais.
O troca-troca da última semana mostra que as bandeiras de uma reforma política popular e democrática permanecem mais do que necessárias: fidelidade partidária (com exceção apenas para mudanças programáticas), fim das emendas individuais no orçamento, proibição de financiamento de empresas, revogabilidade de mandatos e democratização da comunicação.
Trackbacks/Pingbacks