Nas próximas semanas, o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) vai julgar a titularidade das terras da comunidade Paiol da Telha, na região de Reserva do Iguaçu/PR, onde vivem cerca de 300 famílias quilombolas desde o século XIX. O questionamento à posse das terras é por parte da Cooperativa Agrária Entre Rios.
No julgamento, estará em debate a constitucionalidade do Decreto Federal 4887/03, que estabeleceu diversos direitos para as comunidades quilombolas brasileiras, principalmente a garantia da realização de seus direitos territoriais. A posição do TRF4 sobre o tema poderá gerar jurisprudência sobre o tema, que também está em análise no STF (Supremo Tribunal Federal).
A origem da comunidade vem por volta de 1860, quando 11 trabalhadores escravizados foram libertados pela proprietária de terra da região. A terra foi recebida como herança pelos ex-escravos e lá foi estabelecida a comunidade que começou a agregar os remanescentes e ex-escravos. Por volta de 1970, com a expansão do latifúndio e da fronteira agrícola no Paraná, a posse da terra passou a ser questionada.
A existência dessa e de outras comunidades remanescentes de quilombolas no estado do Paraná rompe com o mito de que vivemos num estado europeu e branco, sem desigualdades sociais e/ou pobreza. A retomada da memória daqueles que construíram o Paraná com seu trabalho é necessária, assim como a reparação pelos crimes do passado.
Participe também da campanha em apoio à comunidade Paiol da Telha, porque os povos tradicionais merecem nosso apoio! Somos todos Paiol da Telha! Nenhum direito a menos!
*Com informações da Terra de Direitos.
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