Neste último domingo, 08 de dezembro, o programa Fantástico, da rede Globo, exibiu reportagem que mostrou um esquema de corrupção envolvendo cooperativas médicas do estado da Bahia. Conforme demonstrado na reportagem, diversas Prefeituras, especialmente no interior da Bahia, contratam médicos de forma indireta, a partir de contratos com cooperativas e estas, além de cobrarem uma taxa administrativa, cobram propinas, que chegam a 10% do valor dos contratos. A reportagem escancara, não se sabe exatamente com quais intenções, os problemas comuns nos processos de terceirização na área de saúde. Ainda segundo a reportagem, a contratação de médicos por cooperativa garante “agilidade” na reposição de médicos quando estes desistem de trabalhar nos pequenos municípios.

A reportagem é realmente causadora de indignação em todos que tem o mínimo de compromisso com a “coisa pública”. Mas é também bastante limitada em apontar os reais desafios da gestão da saúde pública no Brasil. Para os editores do Fantástico, o processo de terceirização é algo positivo e o caso da Bahia é uma exceção. Esses mesmos editores também não veem problemas numa cooperativa cobrar 7% de “taxa administrativa” para fazer o mesmo que o poder executivo já poderia fazer.

A terceirização é uma “tecnologia” de gestão que vem crescendo desde os anos 1990. Ela consiste em contratar uma empresa que por sua vez contratará trabalhadores para determinado serviço. É um meio de contratação indireta. Por diversas vezes, a Justiça Trabalhista já determinou que esse tipo de contratação só pode existir para “atividades meio”, ou seja, para aquilo que não seria o central da atividade da empresa ou órgão público. A terceirização foi muito difundida porque é excelente para os donos das empresas e para aqueles que, na gestão pública, desejam apenas reduzir custos, sem se importar com qualidade dos serviços, visto que divide e desorganiza os trabalhadores e tira da empresa uma séria de responsabilidades trabalhistas. Para os trabalhadores é péssimo, visto que há dimuinição de salários, maior risco de demissão e perda de direitos básicos, como férias*. Além disso, a qualidade dos serviços sempre cai, como os telemarketings, ramo onde há grande índice de terceirização, mostram.

No serviço público e, especialmente na saúde, a terceirização ainda está associada a corrupção. O caso da Bahia não é, portanto, uma exceção: em Londrina e Campinas, por exemplo, recentemente prefeitos e vereadores foram destituídos por esquemas de corrupção relacionados a terceirização de serviços de saúde. Mas, para além desses casos extremos, é preciso ficar claro que a terceirização em si já é uma corrupção, visto que a “taxa administrativa” de 7% cobrada pelas cooperativas na Bahia é algo legalizado. Mas, porque o Poder Executivo contrata uma empresa/cooperativa que cobra 7% para fazer aquilo que seria uma obrigação do Poder Executivo? Não há justificativa para a terceirização que possa ser dita a todos e todas no meio da praça.

A reportagem do Fantástico deve ser vista como mais um incentivo para o crescimento da luta contra o mal das terceirizações e a corrupção endêmica que vem no mesmo pacote. Infelizmente, esta luta ainda caminha a passos lentos, visto que tanto o bloco partidário do governo federal (PT, PMDB, PCdoB e outros) como o bloco partidário da oposição de direita (PSDB, DEM, PPS e outros) são defensores e incentivadores dos processos de terceirização.

*Há casos em que o trabalhador, para exercer o mesmo serviço no mesmo local de trabalho, é vinculado a uma empresa diferente a cada ano e por isso nunca tem direito às férias, recebendo apenas pelo valor delas, mas nunca descansando.