O deputado federal Osmar Serraglio, do PMDB do Paraná, foi escolhido como relator da Comissão Especial que vai avaliar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 215/2000, que visa mudar a forma com são feitas as demarcações de terra indígena no Brasil. É triste assistir, no Brasil, em pleno século XXI, o surgimento de proposta tão retrógrada dentro do parlamento.

A PEC 215/00 propõe a seguinte mudança na forma das demarcações: a FUNAI (Fundação Nacional do Índio), órgão do Poder Executivo, vai deixar de ser a entidade com a função de demarcação, que será transferida para o Poder Legislativo. Acontece que a FUNAI é um órgão com capacidade técnica para tal atividade, com um corpo de funcionários preparados para tal fim, diferentemente do Legislativo, que não possui esta condição e que está sempre em constante troca, além de ser permeado por interesses do agronegócio e outros setores interessados na expansão agrícola e no latifúndio. Se a PEC 215 for aprovada, vai crescer o avanço do agronegócio sobre as terras indígenas, diminuindo os já combalidos direitos dessa parcela da população, porque a PEC também permite a revisão das terras já demarcadas.

Desde o começo de 2013 haviam deputados interessados na tramitação desta PEC. Por várias vezes, os indígenas ocuparam o plenário da Câmara dos Deputados e evitaram a instalação da Comissão Especial. A bancada ruralista ficou mais a vontade pra defender esta PEC devido a declarações da ministra da Casa-Civil, Gleisi Hoffmann (PT), que por várias vezes deslegitimou a FUNAI em suas declarações. “Se até a ministra da Casa-Civil deslegitima a FUNAI, porque não faríamos o mesmo?”, pensaram os ruralistas.

Neste fim de ano, aproveitando a distração com as pautas políticas, a bancada ruralista finalmente conseguiu instalar a Comissão Especial que vai analisar esta PEC. A Comissão será relatada pelo paranaense Osmar Serraglio e será presidida pelo deputado Afonso Florence, do PT da Bahia. Infelizmente, foi-se o tempo que uma Comissão dessa ser presidida por um deputado do PT era garantia de debate amplo, de consulta aos movimentos sociais, de enfrentamento com a bancada do latifúndio. Vale registro que a maior parte da bancada ruralista é composta de deputados que também fazem parte da base governista, como a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO).http://www.bernardopilotto.com.br/wp-admin/post.php?post=1317&action=edit

A presença de um paranaense na relatoria e de um na vice-relatoria (Nelson Padovani, do PSC) mostra o quão é atrasada a política em nosso estado, dominada por interesses do agronegócio e de oligarquias. Mais uma vez, desfaz-se o mito do estado moderno e sem conflitos sociais. Além dos já citados, a bancada do Paraná terá Dilceu Sperafico (PP) na Comissão. Esses deputados estarão representando o interesse dos latinfundiários da região Oeste, que vem atacando os indígenas da região.

Ainda não é possível saber quais são todos os membros da Comissão Especial. As notícias que chegam até agora são muito ruins: segundo o jornal Brasil de Fato, 72% dos membros da Comissão indicados até agora são da bacada ruralista. Ou seja, mesmo os partidos que não dominados por esta bancada e que contam com parlamentares minimamente progressistas, indicaram ruralistas para esta Comissão. Até o momento, é possível ter conhecimento de pelo menos um deputado que irá se posicionar contra a PEC, visto que o PSOL terá um representante, o deputado federal Ivan Valente (SP). Mesmo Ivan sendo um deputado bastante combativo e atuante, só com a força de movimentos sociais é que esta proposta será derrotada.

A luta contra a PEC 215/00 será mais um embate duro contra o setor mais poderoso da política brasileira: as bancadas ruralistas da Câmara Federal e do Senado. Tomara que, dessa vez, sejamos mais vitoriosos do que em episódios recentes, como aquele que aprovou o novo Código Florestal.