Uma notícia do site Vanguarda Política do último dia 27 de maio mostra que a Comissão Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) vai propor uma reestruturação do quadro de servidores efetivos do órgão. Segundo a matéria, serão cortadas várias funções e cargos e será feito um concurso público para preenchimento de vagas da nova carreira.
A reestruturação do quadro de funcionário é uma promessa do presidente da ALEP, deputado estadual Valdir Rossini (PSDB), desde que assumiu o comando da Casa em 2011. Na época, os escândalos dos Diários Secretos estavam recentes e havia um certo clamor pela moralização da Assembleia. Mas a atual proposta de Rossoni e da Comissão Executiva está longe de resolver os problemas de corrupção.
Pela nova proposta, será oficializado o fim de uma série de cargos e funções, que terão que ser terceirizados até que este novo plano de cargos seja revisto. Serão extintos, por exemplo, os cargos relacionados à gráfica, que se encontra parada desde o escândalo dos Diários Secretos. Só que o escândalo não estava relacionado ao fato daqueles trabalhadores serem concursados ou não e sim a uma política orientada por aqueles que estavam no comando da ALEP e que indicavam seus comparsas para os altos cargos de gestão. Ou seja, não é o fim dos cargos relacionados à gráfica que vai acabar com a corrupção que estava impregnada neste setor da ALEP.
Além disso, vale o registro de que a Câmara Municipal de Curitiba conviveu com denúncias de corrupção relacionadas a contratação de empresas de publicidade. Será que também veremos esses escândalos daqui a alguns anos na Assembleia Legislativa?
Outro ponto negativo da proposta que será encaminhada pela Comissão Executiva é o fim da antiga Coordenadoria de Segurança, que terá suas funções definitivamente assumidas por um “Gabinete Militar”. No momento que a discussão sobre a desmilitarização da polícia começa a avançar na sociedade, a ALEP dá um passo atrás ao militarizar a segurança interna.
Desta forma, Valdir Rossini e a Comissão Executiva perdem uma oportunidade de dar mais transparência ao quadro de funcionários do Poder Legislativo paranaense. Também se perde uma chance de profissionalizar o quadro, atualmente marcado por ser em sua maioria formado por indicados em cargos de confiança. O modelo atual beneficia a corrupção e o clientelismo. Ao invés de profissionalização, a terceirização.
Mas, certamente, alguém vai lucrar com essas terceirizações na ALEP, que agora serão ainda mais frequentes. Resta saber quem…
