O sistema de saúde brasileiro foi construído a partir de muitas lutas sociais, especialmente nos anos 1980, a partir da mobilização de movimentos populares, sindicais, estudantis e setores da academia em favor do que ficou conhecido como reforma sanitária brasileira. Essa luta garantiu que a Constituição Federal de 1988 tivesse a saúde, vista como algo mais ampla do que a simples ausência de doença, como um direito de todos a ser garantido pelo Estado. Posteriormente, a Lei 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde) estruturou o SUS – Sistema Único de Saúde.
O movimento pela reforma sanitária combinou reivindicações mais, digamos, econômicas, como gratuidade e universalidade do acesso a saúde, com demandas de gestão, como a descentralização e hierarquização do sistema. Esses itens foram incluídos como princípios e diretrizes do SUS e, no caso dos dois últimos, são as diretrizes que responsabilizam os entes federativos (união, estados e municípios) por determinadas funções dentro do SUS.
Em 2014 participaremos de eleições para presidente e governador e este texto busca orientar a elaboração do programa do PSOL para as eleições estaduais. Essa é uma tarefa muito difícil, visto que há muita disparidade de serviços entre os mais diversos estados brasileiros, tanto por conta de seu tamanho como por conta de suas condições orçamentárias. O objetivo aqui é dar linhas gerais para que cada Diretório Estadual / Coordenação de Campanha tenha elementos para fazer sua formulação local.
Primeiramente, é preciso localizar o PSOL na defesa do projeto histórico da reforma sanitária brasileira e do SUS. Somos parte daqueles que seguem lutando por um sistema de saúde com acesso universal, integral, gratuito e igualitário. Além disso, entendemos que a saúde tem relação direta com a classe social e as condições de vida de cada sujeito. Ou seja, só é possível ter saúde com redução da jornada de trabalho, saneamento básico, transporte de qualidade, educação e lazer, entre outros pontos.
Outro ponto importante é a nossa crítica ao modelo atual de atendimento em saúde, que é demasiadamente focado no médico, nos hospitais e nos medicamentos. Esse modelo, conhecido como biomédico, traz sérias limitações as condições de tratamento, além de individualizar os problemas que são coletivos. Além disso, este modelo não tem interesse em evitar as doenças, visto que lucra (e não é pouco) com elas. É, portanto, um “modelo de doença” e não um modelo de saúde.
Desde a aprovação da lei do SUS nos anos 1990, sua implementação vem sendo feita de modo precário, na perspectiva do estado mínimo. Nos últimos anos, uma série de serviços públicos de saúde foram terceirizados e privatizados, das mais diversas maneiras e pelos mais diversos governos. Será nossa tarefa denunciar todas essas formas de privatização e terceirização: OS’s e OSCIP’s, Fundações Estatais de Direito Privado, Empresas Públicas de Direito Privado e Parcerias Público-Privadas.
É dentro desses marcos gerais que os programas de saúde do PSOL nos estados devem ser construídos. É desta forma que vamos contribuir para o resgate das ideias da reforma sanitária e para o fortalecimento da luta por um sistema de saúde que não esteja subordinado às ordens do capital.
As funções dos estados no SUS
Em nossa atuação cotidiana, o Setorial de Saúde do PSOL, assim como os diversos movimentos onde estamos inseridos, têm como foco as reivindicações ao governo federal (especialmente por conta da luta dos hospitais universitários) e aos governos municipais (por conta das reivindicações relativas à atenção primária).
Dificilmente reivindicamos medidas dos governos estaduais e isso acontece porque muitos dos serviços que são responsabilidade dos estados estão no âmbito da gestão, na retaguarda do sistema.
Se, quando debatemos a saúde nos municípios, é possível falar de medidas preventivas na prática (e contrapor ao debate apresentado pelos demais partidos apontando que estes só querem debater a “doença”), esse debate é mais difícil na eleição estadual, visto que cabe aos governos estaduais uma gama de serviços que não está diretamente associada a prevenção. Apesar disso, as medidas que apresentaremos abaixo tem também impacto na prevenção, mesmo que de maneira indireta.
Seguem alguns pontos, sem ordem de prioridade:
1) Saúde do trabalhador:
Atualmente, um grande números de trabalhadores tem adoecido, seja por razões físicas ou psíquicas. Isso ocorre porque passamos a maior parte de nossa vida em nossos trabalhos (ou no trajeto para eles), especialmente nos grandes centros urbanos.
Os governos estaduais podem ter uma política efetiva nesta questão. Primeiramente, é possível fortalecer o que a lei chama de CEREST (Centros de Referência em Saúde do Trabalhador), capacitando os trabalhadores da rede de saúde para as demandas oriundas da saúde do trabalhador. Em muitos estados, só há CEREST’s na capital ou em grandes cidades, desconsiderando a expansão da agro-indústria (que, por sinal, é uma campeã em acidentes de trabalho) por todo o interior do Brasil.
A capacitação de trabalhadores da saúde em CEREST’s é muito importante visto que a saúde do trabalhador é um espaço permanente de disputa e as grandes empresas fazem muita pressão para que determinadas doenças não sejam relacionadas com determinados tipos de trabalho, por exemplo. Há também um vazio na formação nas faculdades sobre o tema, o que exige uma capacitação extra.
Além do fortalecimento dos CEREST’s, os governos estaduais poderiam intermediar, junto a sindicatos e patrões, a proibição de determinados equipamentos que mutilam trabalhadores. A proibição de determinado equipamento é matéria para lei federal, mas um governo estadual poderia intermediar a garantia desta proibição nos acordos coletivos de trabalho assinados entre empresas e sindicatos.
Os governos estaduais podem também ter um papel ativo no combate ao uso de trabalhadores em condições análogas ao trabalho escravo e terceirização das relações de trabalho. Nos últimos anos, tem-se alargado o uso de trabalho escravo em várias ambientes de trabalho e, inclusive, em várias obras financiadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Por, outro lado, a terceirização passa a ser utilizada pelas empresas como estratégia de otimizar seus lucros buscando como estratégia central, otimizar seus lucros e reduzir preços, em especial, através de baixíssimos salários, altas jornadas e pouco ou nenhum investimento em melhoria das condições de trabalho.
Cada Diretório Estadual / Coordenação de Campanha deve, portanto, mapear a situação do CEREST em seu estado e se já há algum tipo de política restritiva a máquinas.
2) Política de medicamentos:
Um dos grandes nós do financiamento da saúde brasileira está na política de medicamentos. O SUS e a Constituição garantem o tratamento integral e a assistência farmacêutica está inserida nisso. Por outro lado, no Brasil não temos produção própria de medicamentos (salvo honrosas exceções), o que faz com que os governos estaduais tenham que arcar com a compra de medicamentos de grandes laboratórios, que muitas vezes chegam a cobrar mais de R$10.000,00 por um único comprimido.
Uma política que poderia reverter esta situação, em médio e longo prazo, seria o fortalecimento (ou a instalação onde ainda não existe) de empresas públicas de medicamentos. Tais empresas teriam como objetivo a produção e pesquisa de medicamentos e novos tratamentos, fazendo com que o poder público dependesse cada vez menos da poderosa indústria farmacêutica. Essa pauta é mais uma que apenas pode ser defendida pelo PSOL e seus aliados, visto que hoje a indústria é uma poderosa financiadora de campanha dos partidos da ordem.
Cada Diretório Estadual / Coordenação de Campanha deve mapear se já há empresa de medicamentos em seu estado e, a partir daí, formular uma política de construção e/ou de fortalecimento das fábricas já existentes.
3) Hospitais regionais:
“O melhor hospital do interior é uma ambulância para a capital”. Na maior parte do Brasil, a frase, originalmente dita por um candidato a governador do Paraná pelo PMDB, é verdadeira. Todos os dias, milhares de pessoas vão até as capitais de cada estado do país em busca de tratamento, em ônibus e vans que passam a noite em estradas esburacadas e perigosas.
Além da questão humanitária, é preciso dizer que este modelo dificulta os tratamentos e passa a gerar outros agravos a saúde. E, apesar do SUS ter a hierarquização como diretriz, o que acontece atualmente é muito diferente disso, visto que a população é levada para as capitais por conta de necessidades básicas de saúde.
A construção de hospitais regionais é uma política para evitar a superlotação dos maiores hospitais, permitindo que estes se concentrem nos atendimentos de maior complexidade. Além disso, é uma medida que combate a compra de serviços da iniciativa privada (mecanismo que vem favorecendo as indústrias da saúde).
Alguns estados tem universidades estaduais com cursos de medicina interiorizadas e isso garante a presença de hospitais de alta complexidade no interior. Mesmo assim, hospitais regionais de média complexidade continuam necessários e são parte da política de garantir o acesso a saúde próximo a moradia do usuário, facilitando o vínculo e o tratamento e evitando o surgimento de outros problemas de saúde.
Por outro lado, alguns estados, especialmente na região amazônica, serão necessárias outras medidas, como a compra de helicópteros e a construção de barcos-ambulância, para garantir o acesso universal. Cada Diretório Estadual / Coordenação de Campanha deve mapear a situação da regionalização da saúde e formular uma proposta para este tema.
4) Escolas de saúde pública:
Em muitos estados, os governos estaduais mantém escolas de saúde pública, que visam capacitar os trabalhadores da saúde, com cursos de especialização, palestras, mini-cursos, etc. O abandono e precarização dessas escolas é uma regra nacional.
Um governo socialista certamente deve investir na formação dos profissionais de saúde, garantindo um espaço de contra-hegemonia ao ensino de saúde que hoje é feito na maior parte das faculdades e universidades brasileiras.
Aqui também entra a possibilidade de construir capacitações em temas como saúde LGBT, da população negra, saúde da mulher, entre outros pontos negligenciados atualmente.
5) Saúde da mulher:
Gostaria de destacar dois pontos relativos a saúde da mulher: aborto legal e parto humanizado.
O primeiro ponto é a possibilidade do governo estadual ter uma política para garantir a realização do aborto nos casos em que ele já é legalizado. Atualmente, mesmo com a decisão da justiça em mãos, as mulheres tem dificuldade de conseguir um estabelecimento de saúde que faça o procedimento. Não há previsão legal que oriente que esta tarefa é do estado ou do município e, portanto, podemos assumir isso como um compromisso programático.
O recente acontecimento do Rio Grande do Sul, onde uma mãe foi obrigada a fazer uma cesárea por força judicial e policial, mostra a importância de avançarmos na construção de casas de parto e outros estabelecimentos que possam garantir o parto com técnicas humanizadas, acompanhado de uma equipe multiprofissional (doulas, enfermeiros, psicólogos, educador físico, médicos, etc) e da família, entre outros pontos. Esse é também um ponto que pode ser abordado na escola de saúde pública.
6) Saúde mental:
Junto ao movimento pela reforma sanitária, um outro movimento se fortaleceu no Brasil e obteve importantes vitórias: o movimento da luta anti-manicomial, que possibilitou uma reforma psiquiátrica no país. Essa reforma fechou as instituições manicomiais, que tratavam as doenças mentais com trancamento dos pacientes e outras medidas que faziam estas instituições pareceram da Idade Média.
Atualmente vemos um retrocesso em relação a essa política, com medidas manicomiais de diversos governos, tanto do PT como do PSDB. Uma dessas medidas é a internação compulsória através de comunidades terapêuticas, instituições privadas normalmente ligadas a igrejas.
Apesar da maior parte das medidas relativas a rede de saúde mental estarem vinculadas aos municípios, os governos estaduais tem financiado as comunidades terapêuticas e também recriado hospitais exclusivamente psiquiátricos.
Os candidatos do PSOL devem defender o fim de qualquer financiamento para comunidades terapêuticas e instalação de leitos psiquiátricos em hospitais gerais, evitando desta forma o isolamento dos usuários.
7) Financiamento:
Tudo isso só é possível se a saúde pública tiver um financiamento adequado. Atualmente, boa parte do orçamento da saúde é sugado pela esfera privada, a partir da compra de serviços, procedimentos e medicamentos. Os pontos levantados acima buscam romper com esta lógica, para que o dinheiro público seja investido na saúde pública.
A visão ampliada de saúde abriu espaço para que os mais diversos governos estaduais descumprissem o mínimo constitucional para a saúde pública (12% do orçamento no caso dos estados), gastando dinheiro da saúde na área de esportes, faculdades, saneamento, etc. é claro que estas medidas ajudam na garantia da saúde mas, se formos entrar nesta lógica, tudo será saúde e, ao mesmo tempo, nada.
Também há governos que gastam dinheiro da saúde com servidores aposentados ou com estabelecimentos de saúde que não tem acesso universal, como hospitais da polícia militar.
Defendemos uma política rígida em relação ao orçamento da saúde, sem mascaramento dos investimentos.
Concluindo…
O PSOL deve buscar construir este programa para a área de saúde junto aos movimentos que vem levantando as bandeiras que foram trazidas como elementos para nossa construção programática. O PSOL é parte da luta pela reforma sanitária e não a totalidade dela.
Devemos, portanto, procurar os distintos movimentos para a construção de nosso programa, como os fóruns populares de saúde (especialmente aqueles que são vinculados a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde), movimentos de mulheres pelo parto humanizado (Bem Nascer, Parto Ativo, entre outros), sindicatos da área de saúde, movimento estudantil da área de saúde e movimento da luta anti-manicomial, entre outros que possam existir nos estados.
Com os elementos colocados acima, entendemos que há possibilidade do PSOL se configurar enquanto uma referência para o debate sobre saúde em todo o Brasil, mostrando uma alternativa real aos partidos da ordem, que insistem em debater a melhor forma de tratar a doença, sem a perspectiva de evita-las.
