Depois de cerca de um mês de greve, os trabalhadores do serviço público estadual do Paraná suspenderam a paralisação, por entenderem que as negociações já haviam chegado no limite. Por outro lado, era preciso se manter mobilizado, visto que o governo estadual continuava (e continua) sinalizando que os projetos que retiram direitos podem voltar a pauta da Assembleia Legislativa.
A situação de precarização do campus de Paranaguá da Unespar mostra que o governo de Beto Richa (PSDB) parece não ter aprendido a lição*. Neste cenário, o Sindicato dos Docentes da Unespar (SindUnespar) elaborou, em conjunto com o Diretório Central dos Estudantes (DCE) e com os demais trabalhadores da instituição, uma carta para divulgar a situação precária em que se encontra o campus. Além da carta, as manifestações de rua continuam, bem como a greve estudantil.
Segue a carta para conhecimento:
CARTA ABERTA AOS DEPUTADOS
Paranaguá, 27 de março de 2015
Os professores, acadêmicos e funcionários da UNESPAR Campus Paranaguá vêm a público denunciar a falta de condições estruturais que impedem a volta às aulas nesta unidade. Diante disso, apresentamos aos senhores um breve histórico e as condições atuais da nossa instituição.
O campus Paranaguá da Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR) nasceu a partir da integração da antiga Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Paranaguá (FAFIPAR) ao conjunto da mais recente instituição de ensino superior do Estado. Criada em 1956, a FAFIPAR é umas das mais antigas e tradicionais instituições de ensino superior do Estado.
A instituição que se converteu em campus da UNESPAR em 2013 é o único estabelecimento estadual de ensino superior do litoral do Paraná, atendendo uma demanda potencial para cursos de graduação e pós-graduação de uma população de, aproximadamente, 31.500 estudantes de ensino médio, em uma região onde as sete cidades (Guaratuba, Matinhos, Pontal do Paraná, Paranaguá, Morretes e Antonina) têm, somadas, aproximadamente 284 mil pessoas. O corpo docente do campus é formado por 116 professores (destes, 85% são doutores) e é oriundo das cidades do litoral, da capital e região metropolitana e de diversos outros estados do país.
Além disso, com a integração da antiga FAFIPAR à UNESPAR, a entidade começou a ganhar uma relevância que extrapolou os seus limites regionais, atraindo ainda no primeiro ano de vinculação ao Sistema de Seleção Unificada (SISU) metade de matrículas de estudantes de outros lugares do Brasil. Contudo, mesmo a Faculdade funcionando desde 1970 no mesmo edifício, a sua estrutura nunca passou por uma reforma significativa, mas tão somente por modificações parciais, que, em alguns casos, contribuíram para a precarização das condições do prédio. Cobrado pela comunidade universitária para dar solução às antigas demandas por benfeitorias no campus, o Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia João Carlos Gomes conheceu in loco a precária situação em que os funcionários e estudantes trabalham e estudam. Em abril de 2014 o secretário prometeu os recursos do Estado necessários para a realização das reformas emergenciais.
Em meados de novembro do mesmo ano, iniciaram-se outras obras de reformas parciais no prédio com previsão de término antes do início do ano letivo de 2015. Essas reformas concentraram-se na remodelação de 6 banheiros do prédio, na reforma de 10 salas (troca de piso, colocação de janelas anti-ruídos, instalação de ar condicionado e pintura) e na melhoria de outras 3 (troca de piso e pintura).
Em função da falta de pagamento dos serviços por parte do Governo do Estado, as empresas que executavam a obra diminuíram o andamento dos trabalhos em um primeiro momento, depois reduziram o pessoal empregado na obra e, por fim,paralisaram-nas completamente a partir de janeiro de 2015.
Por conta dessa paralisação, o calendário acadêmico local foi suspenso em 11 de fevereiro pelo Conselho de Campus, antes mesmo da deflagração da greve docente, acontecida no dia 13 de fevereiro. Em reunião do mesmo Conselho no dia 17 de março, reafirmou-se a opinião de que não havia condições de retorno às aulas, mesmo que se utilizassem salas de aulas de escolas da rede estadual, uma vez que os locais disponíveis não dão conta de atender as necessidades de alunos e de turmas do campus.
Apesar dos esforços feitos pela gestão da UNESPAR e pela representação sindical docente da instituição (Sindunespar) junto à Secretaria de Ciência e Tecnologia, ainda não foram liberados os recursos necessários para cobrir o total das despesas já contratadas das empreiteiras. Não obstante, a conclusão das obras dos banheiros é condição para a retomada das aulas (ainda que precariamente), uma vez que assim seria possível alocar as turmas dos cursos diurnos nas salas do campus que não foram objeto de reforma, já que não existem escolas na cidade com capacidade de receber esses alunos no período do dia, e o restante (as turmas noturnas), em salas de escolas estaduais cedidas pela Secretaria de Estado de Educação (desde que também sejam cedidos funcionários para a abertura e manutenção das salas, pois não há quadro de agentes universitários próprios para dar conta dessas funções).
No último dia 24/03, o Sindicato dos Docentes da UNESPAR se reuniu com a SETI e com o Reitor da UNESPAR para tentar viabilizar uma solução para a retomada das obras. A secretaria conseguiu a liberação de uma quantia (aproximadamente 55 mil reais) que seria destinada ao pagamento de parte do serviço executado em 2014 de troca de piso e pintura de três salas (aproximadamente 38 mil reais, conforme Relatório Técnico-Financeiro TC 16/14, no anexo), bem como do projeto elétrico do prédio (em torno de 17 mil reais). Entretanto, desse montante de dinheiro liberado, nenhum deles foi destinado à reforma dos banheiros! Apesar disso, como uma mesma empresa venceu a licitação para o projeto elétrico e para as obras dos banheiros, o Secretário se comprometeu a conversar com seu proprietário para que ele aceite, nestas condições, a retomar as obras dos banheiros, que são necessárias para o volta às aulas.
Diante de uma situação tão absurda como essa, nós, docentes do campus de Paranaguá da UNESPAR vimos, por meio deste dossiê, informá-los sobre a nossa situação e pedir a vossa intervenção favorável à liberação dos recursos destinados ao término da obra, a fim de que possamos restabelecer tão logo a normalidade das atividades acadêmicas que os estudantes tanto reclamam e que a sociedade que servimos tanto merece.
*Essa situação não é única: em escolas de Curitiba estão faltando professores, que motivaram trancamento de ruas por parte dos estudantes.
