Em 2014, assinei o compromisso com a plataforma das eleições limpas.
Sob o impacto da prisão de seu tesoureiro, o Diretório Nacional do PT decidiu proibir que o partido receba doações de empresas, posição que ainda será confirmada (ou não) pelo Congresso Nacional do partido. No Facebook, argumentei que essa decisão era um factóide, ou seja, uma notícia visando desviar o assunto principal e que não vai ter efetividade. Fui criticado por militantes do PT, que responderam minha postagem com um vídeo em que Luciana Genro, ex-candidata a presidente pelo PSOL, aparece se justificando sobre o fato de ter recebido dinheiro da Gerdau e da Zaffari, dois grupos privados.
Acredito que a decisão do Diretório Nacional é sim uma medida “para jogar para a torcida”, isso porque ela não mexe em algo fundamental: os candidatos e comitês financeiros eleitorais continuarão podendo receber dinheiro de setores privados. O que será proibido são as doações em épocas não-eleitorais (algo que a maior parte da população nem sabia que acontecia). Dessa forma, as campanhas do PT poderão continuar com o mesmo caráter que tem hoje, muito parecidas com as campanhas da direita tradicional (do PSDB, DEM e cia).
A decisão do PT não merece comemoração. Ela vai apenas aumentar a diferença entre o discurso e a prática do PT durante as eleições. Já não é a primeira vez que o partido condena as doações privadas. Em 2014, Dilma, candidata a presidente, e Gleisi, candidata a governadora no Paraná, falaram contra essa modalidade de doações. Mas, na prática, na vida real, a campanha de Dilma foi a que mais arrecadou doações da iniciativa privada da história da política brasileira. O que mudou de outubro de 2014 para abril de 2015?
Por outro lado, a acusação dos petistas em relação a doações recebidas pelo PSOL é legítima. É muito ruim que o partido que hoje se propõe a ser a principal alternativa de esquerda ao PT repita práticas que levaram este partido a se tornar mais uma legenda da ordem. Mas é preciso esclarecer algumas coisas.
Primeiramente, é preciso dizer que o estatuto do PSOL proíbe doações de “empresas multinacionais, de empreiteiras e de bancos ou instituições financeiras nacionais e/ou estrangeiros”. Posteriormente, algumas resoluções congressuais colocaram a proibição de empresas que tem relação com o serviço público, dívidas fruto de questões trabalhistas ou de descumprimento de questões ambientais. Como dá pra ver, são permitidas doações de pessoas jurídicas que não se enquadram nos quesitos acima. No Paraná, recebemos, por exemplo, uma doação de um escritório de advocacia em mais de uma campanha eleitoral.
Avaliamos que, num cenário de “bom senso”, os termos do estatuto e das resoluções do PSOL dariam conta desse problema. Porém, o “bom senso” está longe da política brasileira. Por isso, apoiamos a ação da OAB no STF contra o financiamento privado de campanha e defendemos uma mudança definitiva na legislação para também limitar o financiamento de pessoas físicas (bandeira defendida por uma coalização ampla liderada pela CNBB e OAB). Não acreditamos que a extensão do financiamento público (já existe através de fundo partidário e do tempo de TV) vá ser mais efetivo na busca de uma maior igualdade no processo eleitoral.
E, como já dissemos anteriormente, o PSOL é um partido que não desiste, não se vende e que não é perfeito. Em 2008, a então candidata a prefeita de Porto Alegre, Luciana Genro, aceitou receber uma doação de R$100 mil da Gerdau, que foi oferecida a todos os candidatos naquele momento. Essa doação foi criticada pela maior parte da Executiva Nacional do partido naquela ocasião. Posteriormente, Luciana e sua corrente política, o MES (Movimento Esquerda Socialista), reconheceram o erro de ter aceito esse dinheiro.
Em outras campanhas, após 2008, Luciana e o PSOL-RS (que tem o MES como corrente majoritária) receberam dinheiro de outros grupos privados, notadamente o Zaffari e a Taurus. Essas doações, a depender da interpretação que se dê ao caráter dessas empresas, podem ser enquadradas no estatuto do partido. Eu, assim como diversos outros membros do partido, acredito que é um erro aceitá-las, pois elas confundem o meio de campo e desincentivam a contribuição militante.
Mas é preciso ter uma coisa bastante clara: o volume dessas doações e as consequências delas são muito diferentes daquelas que ocorreram para o PT. Não consigo, por exemplo, me lembrar de alguma linha política do PSOL que foi alterada por conta dessas doações. Já as recebidas pelo PT…
Por fim, é preciso que a companheirada defina o que é o PSOL é! Ou somos um partido nanico que não merece nenhuma atenção ou somos uma parte importante daqueles que podem resistir ao ajuste fiscal e ao ataque aos direitos trabalhistas aplicados em nível federal pelo governo de Dilma e no Paraná pelo governo tucano de Beto Richa. De nossa parte, respeitamos a parte importante da militância petista que se dispõe a manter sua coerência lutando contra esses ataques, independente da filiação partidária.
