Apresentamos ao partido este manifesto assinado por centenas de companheiras e companheiros do PSOL e por várias das suas mais expressivas lideranças públicas como Luciana Genro, Marcelo Freixo, Chico Alencar, Jean Wyllys, Milton Temer, Vladimir Safatle, Renato Roseno, Babá, Hilton Coelho, Eliomar Coelho, Fernando Carneiro, Carlos Giannazi, Raul Marcelo, Tarcísio Mota, Robério Paulino entre tantas outras e outros militantes e dirigentes partidários e lideranças do movimento. As adesões seguem sendo coletadas e cada assinatura e a mobilização dos militantes é fundamental.
Estamos às vésperas do V Congresso do PSOL. Um período de elaborações, debates e definições de rumos abre-se em nosso partido. Não começamos agora: o PSOL tem mais de dez anos em que nossa construção precisou de coragem e ousadia para manter de pé as bandeiras de justiça, igualdade, socialismo e liberdade, quando muitos afirmavam o fracasso da mobilização e da organização como forma de conquistar outro futuro.
Foram tempos muitas vezes difíceis, mas fundamentais para que nosso partido existisse e se enraizasse, com um perfil coerente de esquerda que não se rendeu. Nossos militantes estiveram nas ruas em junho de 2013 e nas lutas que se abriram desde então: centenas de milhares de jovens, novos movimentos sociais e políticos, categorias de trabalhadores que reocuparam a cena em greves e marchas multitudinárias, ativistas LGBTs, mulheres, negros e antiproibicionistas em defesa de bandeiras democráticas, gente simples do povo defendendo seus interesses e direitos.
O PSOL está inserido nestas lutas e buscando construir uma alternativa anticapitalista e democrática para o Brasil, inspirado na dura reconstrução dos ideais socialistas Nas várias campanhas de 2014, em particular com a candidatura da companheira Luciana Genro à presidência, começamos a romper o cerco da burguesia e ampliar nosso diálogo com a sociedade e o apoio às nossas propostas.
Em 2015, o esgotamento do modelo econômico, político e social-liberal levado adiante pelo PT nos últimos 12 anos revelou-se por inteiro. No entanto, a burguesia nacional e estrangeira, alimentada no período anterior por lucros recordes, isenções fiscais, crédito subsidiado, endividamento das famílias e pelo criminoso serviço da dívida – que arranca mais de 40% do orçamento anual todos os anos, continua exigindo mais.
A crise que atinge em cheio o Brasil revela o caráter das opções e do programa de Dilma e do PT: os trabalhadores e o povo são atacados de forma brutal e inaudita pelo ajuste conduzido por Levy. Cortes bilionários no orçamento, em especial nas áreas sociais, restrições ao seguro-desemprego e às pensões, aumento de juros, tarifaço e carestia para o povo, em contraste com o anúncio de novos números bilionários de lucros dos banqueiros.
Diante do ajuste neoliberal e das medidas recessivas os patrões iniciam uma onda de demissões e cortes de direitos. Como se fosse pouco, Dilma lança um “plano” para reduzir jornada e salários. Os capitalistas agradecem.
Enquanto isso, no Congresso Nacional, a base do governo e a oposição de direita se unem para promover ataques como o PL 4330 das terceirizações, garantir o ajuste e apresentar medidas reacionárias contra as liberdades democráticas, além de uma pseudorreforma política que constitucionaliza o domínio do poder econômico sobre partidos e campanhas.
Este Congresso Nacional, o mais reacionário das últimas 4 décadas, tomado por fundamentalistas, homofóbicos, fascistas, porta-vozes de interesses corporativos e do grande capital, e parlamentares de aluguel que respondem às empresas que pagaram suas campanhas e/ou às legendas fisiologistas e corruptas que cresceram aliadas ao PT e ao PSDB, tenta impor ao país uma agenda reacionária de retrocesso civilizatório: redução da maioridade penal para criminalizar a juventude pobre e negra, um estatuto contra as famílias para acabar com os direitos conquistados pela população LGBT no judiciário, flexibilização ou até revogação do estatuto do desarmamento, endurecimento da política de guerra às drogas que mata e encarcera milhares de jovens, abolição do pouco que resta da laicidade do Estado e uma contrarreforma política para favorecer a corrupção, o financiamento empresarial de campanhas, a fraude eleitoral e a exclusão das minorias, entre outros retrocessos. À frente desse programa antidemocrático, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, um dos personagens mais perigosos da política brasileira, até pouco tempo nos bastidores, já age como primeiro-ministro virtual de um governo cada vez mais débil. Aproveitando a crise política, a oposição de direita é capitaneada por um PSDB que parece, cada vez mais, o Partido Republicano dos EUA sob o controle do Tea Party brasileiro (liderado por Cunha) e impulsiona inaceitáveis aventuras golpistas para obter pelas vias de fato o poder que não conquistou nas urnas.
Por tudo isso, a necessidade e urgência da luta do povo crescem, bem como a responsabilidade do PSOL de ocupar um espaço vazio: o de participante ativo das lutas e da construção de uma alternativa política dos trabalhadores, da juventude e do povo. Em várias categorias e movimentos, a simpatia às nossas posições é crescente. Milhares de ativistas honestos e combativos rompem com as antigas direções governistas, paralisadas e burocráticas, e aproximam-se do nosso partido. Devemos saudar e receber com alegria estes camaradas, ao mesmo tempo em que precisamos estar preparados para impedir que arrivistas e oportunistas – muitas vezes apresentando-se como defensores de “frentes” – utilizem nossa legenda para reinventar-se em meio à crise do condomínio governista.
A resistência popular que cresceu nos últimos anos em diversas regiões do planeta chegou no Brasil. Os exemplos, em particular no sul da Europa, também nos inspiram e a recente vitória do povo grego no plebiscito contra a Troika mostram, de forma prática, que é possível construir alternativas de esquerda e ganhar a disputa política na sociedade, mesmo em meio a contradições.
Portanto, o V Congresso do PSOL tem grandes desafios à frente. Precisamos aproveitar as oportunidades que se abrem para construir o partido e ocupar o espaço aberto à esquerda. Mas, para isto, devemos consolidar nosso perfil anticapitalista, inserido nas lutas, e defender a democracia interna. Temos que enfrentar um grave risco que nos espreita e cresce sempre que um partido ganha mais espaço institucional: a burocratização do PSOL, o crescimento em seu interior de controle do aparato partidário, a restrição dos debates internos, que exige respeito às posições divergentes e confiança mútuas, e as tentações para adotar um perfil que nos reduza a uma mera legenda eleitoral. A militância do PSOL deve mobilizar-se para defender nosso patrimônio coletivo e derrotar toda e qualquer tentativa de domesticar nosso partido em favor de interesses eleitoreiros.
Com este manifesto, sintetizamos posições fundamentais para que o PSOL ocupe o espaço aberto com a crise e construa uma direção democrática que se empenhe por estar à altura das tarefas que se apresentam.
Por um PSOL socialista e democrático, defendemos:
1) Um partido de luta, que se construa no trabalho cotidiano de organização e conscientização popular e nas greves, ocupações e mobilizações dos trabalhadores, do povo e da juventude. Não aceitamos nenhum direito a menos e rechaçamos o “ajuste” de Dilma e Levy que ataca empregos, salários e direitos sociais e trabalhistas. Repudiamos a oposição de direita que aplica o mesmo “ajuste” nos estados em que governa, ataca direitos democráticos e se mobiliza para defender saídas reacionárias.
Em 2014, as greves de garis, primeiro no Rio e depois em diversas cidades, inauguraram uma jornada de lutas, envolvendo categorias como rodoviários e metroviários, que desafiaram governos e patrões às vésperas da Copa. Este ano, a tentativa de diversas montadoras de impor suspensão de contratos e demissões foi enfrentada com greves metalúrgicas vitoriosas no ABC e em São José dos Campos. A resistência ao ajuste e ao PL 4330 das terceirizações já levou a duas paralisações nacionais, em 15 de abril e 29 de maio, mostrando que setores da classe trabalhadora começam a retomar seu protagonismo, ainda que faltem coordenação e disposição de enfrentamento consequente com o governo por parte da maioria das direções sindicais. Elas foram obrigadas pelas bases a tomar iniciativas após anos de paralisia.
A falácia da “Pátria Educadora” de Dilma revela-se nos cortes de R$ 9 bilhões na Educação. Como resposta, há mobilizações de docentes universitários e técnicos em todo o país, além da resistência estudantil ao desmonte das universidades federais e aos cortes no FIES. À greve nas universidades soma-se agora a greve dos trabalhadores do INSS. Em diversos estados e municípios, por sua vez, os professores enfrentam os governos, tanto do bloco tucano como do bloco de sustentação do governo Dilma, que seguem a cartilha de Levy e atacam direitos e salários. O Paraná foi o centro desta luta, que reuniu milhares de professores por meses contra o desmonte da previdência e as perdas salariais, sendo que uma onda de greves do setor da educação estourou nos quatro cantos do país com um forte apoio da população. A inaceitável brutalidade promovida pelo tucano Beto Richa aos professores comoveu o país. As bandeiras e a militância do PSOL paranaense estiveram presentes e dias depois no ato do 1º de maio, Luciana Genro e Babá, junto com outros companheiros, foram à Curitiba, para repudiar Richa, se solidarizar com os mais de 200 feridos e se somar à campanha pelo “Fora Beto Richa”. É este o PSOL que queremos: uma ferramenta de luta para a classe trabalhadora!
2) Um partido que defenda de forma intransigente os direitos democráticos e a liberdade. Temos orgulho de ser um partido que defende a pauta de mulheres, LGBTs, negras e negros, jovens e antiproibicionistas. Um partido que defende o casamento civil igualitário, a lei de identidade de gênero, a legalização e regulamentação da interrupção segura da gravidez indesejada, a legalização e regulamentação das drogas, a laicidade do Estado e a educação inclusiva.Um partido que enfrenta também a intolerância religiosa, principalmente em relação às religiões de matriz africana, aos ateus e agnósticos. Combatemos o fundamentalismo religioso e as bancadas conservadoras da base aliada e da oposição de direita. Não aceitamos a redução da maioridade penal – cujo alvo é a juventude pobre e negra, cotidianamente massacrada nas periferias – orquestrada por Eduardo Cunha, pela bancada da bala, pela oposição de direita e setores da base aliada.
3) Um partido que se coloca na defesa das lutas socioambientais, dos povos originários, de ribeirinhos e quilombolas frente aos ataques do ruralismo – uma das facetas do modelo “desenvolvimentista” predador. As crises hídricas e de energia elétrica são os dramas mais concretos para parcelas expressivas da população e um dos problemas mais graves – e sem solução aparente de curto e talvez médio prazo. Chega a ser inacreditável que um país com uma das mais amplas e diversificadas bacias hidrográficas do planeta tenha falta d´água e de energia elétrica. Isso expressa não só o descaso de décadas de falta de investimentos do Estado na infraestrutura, na manutenção de equipamentos e no planejamento, como também a própria falência do modelão de megaobras via parcerias público-privado. Mas para além desses fatores e das privatizações, há nesta crise os danos provocados por uma das pontas desse modelo que são os fatores climáticos – aquecimento global, mudanças climáticas. Embora seja uma crise de natureza planetária, o desmatamento do Cerrado e da Amazônia, impulsionados pelo modelo agroexportador de commodities, amplia a desertificação no país, como agora em regiões do Sudeste, aumentando sobremaneira os períodos de seca e estiagem. Esta crise que ameaça o país com apagões, racionamento e falta d´água tem ainda outras facetas perversas como a elevação do preço das tarifas destes serviços, impactando o orçamento familiar em tempos de arrocho e endividamento.
4) Um PSOL que denuncie a falência do regime político em que vivemos e as medidas de restrição à democracia conduzidas por Cunha em sua contrarreforma política. Nosso partido deve combater a corrupção como modo de governo da burguesia, desnudando os laços entre as corporações e a pilhagem do patrimônio público, como ocorreu nos casos Lava Jato e Zelotes. Por isso lutamos pelo fim do financiamento empresarial de campanha, mecanismo fundamental de cooptação da democracia no Brasil, contra medidas antidemocráticas como a cláusula de barreira e as reformas eleitorais que limitem a participação das minorias políticas e sociais no processo eleitoral. É nosso dever combater figuras como Renan Calheiros e Cunha, que encabeçam os indiciamentos da lista de Janot, junto com políticos do PT, PMDB, PP e PSDB.
5) O partido deve e vai impulsionar imediatamente a campanha contra a medida antidemocrática comandada por Cunha e votada pela maioria dos deputados que exclui o PSOL dos debates durante as campanhas eleitorais. Este golpe contra a esquerda quer impedir que cresça uma alternativa a este regime corrupto. Se a medida de Cunha e seus aliados for aprovada no senado, os partidos com menos de 09 deputados nao precisam ser convidados pelas emissoras. E quando as emissoras quiserem convidar, ainda precisa contar com a concordância de 2/3 dos candidatos. Assim, querem excluir a esquerda, de imediato o PSOL, ate quando as pesquisas colocam nosso partido entre os primeiros na disputa. Contra este golpe devemos combater
6) Um partido que se fortalece pela sua coerência e reafirma seu perfil anticapitalista, em diálogo com as novas lutas e movimentos. Não aceitamos o rebaixamento programático, que, em nome de uma suposta “governabilidade”, apresenta inimigos de classe como “aliados para governar” e celebra alianças que terminam por nos confundir com este regime político apodrecido e rechaçado pelo povo. Não queremos “crescer” a qualquer custo, mas crescer para defender um programa e uma concepção política que é absolutamente distinta à dos partidos tradicionais. Não achamos que a disputa eleitoral justifique a incorporação de lideranças de direita, reacionários, fundamentalistas, militaristas, homofóbicos e outros que nada têm a ver com o perfil do nosso partido.A campanha Luciana Genro pautou questões estratégicas que devem nortear o programa e a política do PSOL. Bandeiras como a taxação sobre as grandes fortunas, a auditoria da dívida e suspensão do pagamento e as bandeiras libertárias e democráticas foram fundamentais.
7) Um partido que empenhe todos os esforços pela construção de uma alternativa de esquerda de massas no país para enfrentar os cortes e o ajuste neoliberal de Dilma e Levy, por um lado, e a oposição de direita por outro. O “ajuste” unifica PT e PSDB, que atuam para defender os lucros da burguesia e o serviço bilionário da dívida, através do ataque aos direitos do povo e dos trabalhadores. Nosso partido pode e deve ser a expressão política de um espaço que reúna o movimento social e sindical, organizações políticas, ativistas e a intelectualidade progressista, que estão nas greves e mobilizações, para que a crise não seja descarregada sobre os ombros do povo. Ao mesmo tempo, nosso partido deve diferenciar-se claramente de propostas farsescas de “frentes” com o petismo, que pretendem utilizar o prestígio do PSOL e fazer calar as críticas ao governo do ajuste. Neste sentido, têm sido muito importantes as posições que nossa bancada de deputados federais vem adotando. São posições a favor do povo, na defesa dos interesses dos trabalhadores, não aceitando nenhum direito a menos, combatendo o ajuste dos capitalistas levado adiante pelo governo federal e contra a direita reacionária.
8) O PSOL deve enfrentar o desafio de organizar candidaturas, para as campanhas de 2016, que mobilizem suas cidades, dialoguem com os movimentos sociais e com o novo ativismo que surgiu referenciado em junho de 2013. Devemos nos inspirar no que foi a “Primavera Carioca”, com o companheiro Marcelo Freixo, e na rica experiência que nos traz as lutas do povo da Espanha. Queremos campanhas construídas coletivamente, que busquem a participação ampla na elaboração de nossos programas: candidaturas que respirem os ventos que sopram da Espanha, onde a esquerda anticapitalista venceu cidades importantes, como Barcelona, com Ada Colau, e Madri, com Manuela Carmena, através da combinação entre lutas, construção democrática e aproximação de ativistas dos movimentos sociais.
9) Um PSOL que nunca governe enfrentando o povo! Nosso partido surgiu justamente como resposta à traição petista, por governar para o capital, atacando o povo, os trabalhadores e seus direitos. Sabemos que no capitalismo não é fácil administrar prefeituras, ainda mais no Brasil onde a União sufoca os municípios. Mas nossos governos não devem poupar esforços para mostrar de que estão do lado do povo, de que estão dispostos a todos os sacrifícios para melhorar a vida do povo. Nesse sentido é imprescindível o combate à Lei de Responsabilidade Fiscal que desmantela o serviço público para favorecer os agiotas financeiros, via a fraudulenta Dívida Pública que deve ser auditada. Criticamos também o que infelizmente ocorreu no governo de Macapá, pelo fato de o prefeito buscar um interdito proibitório contra a greve dos professores municipais. Não precisamos de prefeituras que usam o Poder Judiciário para reprimir os que lutam. O V Congresso deve posicionar-se de modo contundente sobre o perfil das prefeituras que eventualmente conquistemos. Interdito proibitório nunca mais!
10) Um PSOL que se afirme, nas eleições municipais de 2016, como uma verdadeira oposição de esquerda, construindo uma alternativa tanto ao PT e seus aliados, como ao PSDB e outros partidos da direita tradicional. Não cabe ao PSOL cair no canto de propostas como “frente de esquerda” com o PT. Passados 12 anos da nossa fundação, o PSOL não terá o direito de dar uma cobertura de esquerda para um projeto política e moralmente falido.
11) Fim das irregularidades e fraudes que visam a subverter a correlação de forças interna. Queremos um partido democrático e uma direção construída coletivamente a partir do debate e do respeito ao posicionamento da militância. Por exemplo, a realização de centenas de filiações irregulares contra o partido em Alagoas, manobras com setores ligados até a Renan Calheiros, precisa ser duramente rechaçada! Este tipo de método põe em risco o perfil e a política do PSOL, confundido a personalidades e organizações corruptas com o único objetivo de obter falsas “maiorias”. Um PSOL democrático não pode conviver com fraudes e irregularidades internas!
12) Um PSOL que respeite os setoriais e o papel que ocupam em nosso partido. Num PSOL democrático, a setorial de mulheres é que deve decidir sobre a organização do movimento de mulheres. O Diretório Nacional é a instância deliberativa máxima do Partido, mas não pode cometer intervenções como a que se concretizou por voto de membro suplente, convocado em urgência, para impor uma vitória de apenas um voto, como o ocorrido em sua reunião de junho.
13) Um PSOL que invista no funcionamento democrático do partido. É preciso tomar medidas para definirmos critérios rígidos e uniformes de filiação; precisamos fazer o recadastramento das filiações após o Congresso; precisamos de funcionamento regular de instâncias do partido de base e de direção – por exemplo, plenárias de base mensais –; é necessário estabelecer mecanismos de presenças regulares nas instâncias de base para avançarmos em critérios mais orgânicos para participação em futuros congressos; devemos respeitar as decisões políticas dos diretórios estaduais e municipais que não estejam ferindo o programa partidário, suas resoluções gerais e seus princípios; é preciso contar com a participação dos parlamentares, de forma regular, nas instâncias partidárias.
Com base nestes pontos chamamos a unidade de todos os militantes e setores do PSOL. Fortalecendo estes pontos, abre-se para o PSOL a oportunidade de vocalizar as bandeiras e lutas em nosso país. Como demonstram novas experiências no mundo, nós podemos aceitar o desafio de construir, também no Brasil, uma alternativa anticapitalista e democrática que fale para milhões. Para isto, precisamos de uma ferramenta democrática, aberta aos lutadores e lutadoras, que não se renda às pressões do capital. Um PSOL que se transforme e renove para estar à altura de um novo período sem, no entanto, esquecer o perfil e a trajetória que nos trouxeram até aqui.
Que a militância de nosso partido e o V Congresso tomem este desafio em suas mãos.
Assinam este manifesto correntes, tendências e coletivos, além de milhares de militantes que já aderiram e continuarão a aderir nos próximos dias. Estamos apenas começando. Participe! Você está convidado. Envie sua assinatura paramanifesto.ao.psol@gmail.com
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