Uma versão reduzida deste artigo foi originalmente publicada no jornal Gazeta do Povo.
No final de 2015, tive a oportunidade concluir meus estudos do Mestrado em Saúde Coletiva na Escola Paulista de Medicina/Universidade Federal de São Paulo (EPM/Unifesp), sobre o modelo de gestão por Organizações Sociais (OS’s) na área da saúde. A crise da saúde no Rio de Janeiro mostra a atualidade deste tema.
O estudo analisou o estado de São Paulo, que foi o primeiro Estado do país a adotar este modelo, ainda em 1998. Como é muito difícil ter acesso aos hospitais geridos por OS’s para a realização de entrevistas, usei um estudo do Tribunal de Contas do Estado de Sâo Paulo e o relatório de uma CPI ocorrida na Assembleia Legislativa (ALESP).
A conclusão que tive é que este modelo custa mais para o poder público, não garante uma melhora nos índices epidemiológicos, paga piores salários para os profissionais da saúde, faz contratações sem licitação e serve como um mecanismo de transferência de recursos públicos para estabelecimentos privados da área. Não tenho dúvidas em afirmar que a gestão pela administração direta é melhor e mais correta. Ela depende, sim, de vontade política e planejamento.
E como vai a gestão da saúde no Paraná e em Curitiba? Por aqui, já tivemos casos de corrupção ligados a gestão por OS’s em Londrina, que acabaram até por derrubar prefeitos. No âmbito do governo do Estado, as OS’s foram aprovadas em polêmica votação em dezembro de 2011 mas não foram implementadas na área de saúde, ficando restritas a alguns equipamentos culturais. Posteriormente, o governo optou pela gestão por Fundação e criou a FUNEAS, que até hoje não contratou um funcionário sequer.
Ainda no âmbito estadual, temos o Hoispital da Reabilitação (CHR) gerido por modelo semelhante ao das OS’s. O Estado, no governo Requião, construiu e equipou o hospital e então terceirizou a gestão para uma ONG, a Associação Paranaense de Reabilitação. Resultado: atrasos frequentes de salários dos trabalhadores, piores salários, leitos sem ocupação e ausência de controle social.
Já em Curitiba, a gestão dos CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) era feita por ONGs, contratadas pela Prefeitura para este fim, num mecanismo também semelhante ao das OSs. Esse modelo foi substituído por uma Fundação, que também passou a gerir o Hospital do Idoso, Maternidade Bairro Novo e as Unidades de Pronto-Atendimento. Ainda que sob mais controle da administração direta, esse modelo mantém problemas parecidos com o das OS’s: jornada de trabalho mais extensa do que dos trabalhadores concursados, transferência de recursos públicos para entidades privadas e ausência de controle social, com direito a intimidação de trabalhadores que estavam como delegados na Conferência Municipal de Saúde.
Sabemos que a saúde continua sendo apontada como um dos maiores problemas da população, seja em Curitiba, no Paraná ou no Brasil. Isso mostra que a saúde pede soluções de fato (e não “soluções mágicas” como mudanças de modelo de gestão), que venham também a partir do trabalho conjunto com outras políticas públicas.
Nestes próximos meses, terei a oportunidade de visitar estes equipamentos de saúde, bem como os da administração direta, tentando conhecer mais de perto os problemas, podendo a partir daí pensar em soluções. Assim que obtiver resultados, apresentarei eles novamente neste espaço.
