Publicado originalmente no Notícias Paraná
No Serviço de Prevenção e Reabilitação Funcional do Hospital de Clínicas da UFPR, local onde acontecem os atendimentos ambulatoriais de Fisioterapia e Fonoaudiologia, muitos pacientes deixam de ser atendidos adequadamente pelo simples fato de não terem como pagar pelo ônibus para virem até o centro da cidade três vezes numa mesma semana, por várias semanas seguidas.
Quando falamos em direito a mobilidade, é disso que estamos falando. A mobilidade urbana é o direito dos direitos, visto que o acesso à saúde, educação, cultura, lazer, entre outros, depende, na maioria das vezes, da locomoção de um local a outro da cidade. Se até 2015 isso era apenas uma percepção política, a partir da aprovação da Emenda Constitucional 90, isso se tornou um direito social inscrito na Constituição Federal.
Em Curitiba, pagamos caro, temos acesso a um transporte coletivo sempre lotado, gerido por um sistema corrupto. Esses são alguns dos motivos de milhares de pessoas terem ido às ruas em 2013 a partir da reivindicação de redução do preço das tarifas de ônibus.
Naquele momento (há exatos 3 anos atrás), o prefeito Gustavo Fruet, pressionado pelas manifestações que tomavam as ruas de Curitiba e do Brasil, cedeu e diminuiu a passagem. Mesmo assim, ficou um gostinho de quero mais, visto que outras medidas (como a anulação da licitação) não foram tomadas e o preço da passagem voltou a subir.
A Prefeitura de Gustavo Fruet teve todos os elementos para tomar medidas concretas acerca desse tema. Do começo de sua gestão até hoje, aconteceram: uma CPI na Câmara Municipal, uma auditoria organizada pela própria gestão municipal e um estudo do Tribunal de Contas do Estado, todos eles apontando irregularidades nas regras de composição da tarifa e no processo licitatório do transporte coletivo de nossa cidade.
Com vontade política e apoio da maioria da população (algo que as manifestações de junho de 2013 mostram que é possível conseguir), muito poderia ser feito:
– Anulação da atual licitação do transporte coletivo, o que pode ser feito tanto pelo Prefeito, como pela Câmara Municipal;
– Aprovação do Projeto de Lei que garante passe-livre para estudante e desempregados. Redigido pelo Coletivo Tarifa Zero e pela Frente de Luta Pelo Transporte Público, o PL já tramitou pelas Comissões de Participação Legislativa e Legislação, Justiça e Redação;
– Democratização e o efetivo funcionamento do Conselho Municipal de Transporte.;
– Criação de uma frota pública, o que é possível de ser feito sem o rompimento dos atuais contratos. Uma frota pública baratearia o custo do transporte público e mostraria como são inchados os gastos das planilhas atuais.
Não são medidas difíceis e a Prefeitura tem todos os elementos para fazê-las. Mas para isso é preciso ter compromisso com a maioria da população e não com os donos das empresas de ônibus!
