Manifestação de servidores cobrando direitos foram constantes na gestão Fruet.
Originalmente publicado no Notícias Paraná
Quando falamos de políticas públicas (sejam elas de saúde, de educação, ambientais, de assistência social ou de outras áreas), acabamos pensando em leis, orçamentos e outros mecanismos que garantem o direito a essas políticas. Mas, para que elas virem realidade, é preciso que tenhamos trabalhadores para a execução delas.
Só é possível garantir qualidade para essas políticas, fundamentais para a maioria da população, se garantirmos condições dignas de trabalho e bons salários para esses trabalhadores. E, em Curitiba, há muito o que se fazer por eles.
Infelizmente, a atual gestão da Prefeitura não inovou em nada em relação às anteriores neste ponto. As negociações salariais continuaram a se existir apenas após grande pressão dos sindicatos, muitos acordos frutos dessas mobilizações foram descumpridos (além de promessas eleitorais) e trabalhadores do serviço público foram punidos por fazerem greve. Neste último ponto, ainda vale um registro: Gustavo Fruet vetou projeto aprovado na Câmara de Vereadores que anistiava professores do município que haviam feito greve, mostrando que seu apoio aos educadores do estado era pura hipocrisia.
Defendendo-se a partir de um discurso acerca das dificuldades econômicas do município fruto da crise econômica, a Prefeitura vem se negando a tratar de pautas com os sindicatos que envolvam recursos financeiros. Mas, quando olhamos outras pautas que também não avançaran, como a lei de combate ao assédio moral e a ampliação da licença-paternidade, o que podemos concluir é que, na verdade, a atual gestão não preza pela boa qualidade de vida dos seus trabalhadores.
Outra necessidade é o enfrentamento da terceirização. Diferente de outras grandes cidades, como Londrina, em Curitiba temos várias atividades do serviço público que já estão terceirizadas. E, quando falamos em terceirização, falamos também em piores salários, em empresas de fachada e muitos casos de corrupção no processo de contratação dessas empresas. Uma medida importante é a abertura de concursos públicos para cargos que hoje estão terceirizados, como motoristas, auxiliares de limpeza, entre outros.
Além da terceirização clássica, a Prefeitura atual também aumentou a contratação de trabalhadores pela FEAES, uma fundação de direito privado que faz a gestão de saúde. Apesar do discurso dos gestores, os trabalhadores da FEAES tem menos direitos que os trabalhadores da administração direta. Uma das diferenças é a jornada de trabalho, que é maior para aqueles que são contratados pela Fundação.
As últimas gestões municipais também deixaram de lado o IMAP (Instituto Municipal de Administração Pública), que poderia ser um importante órgão para a capacitação permanente dos trabalhadores. Atualmente, não há incentivos para que os trabalhadores façam cursos, que são poucos e mal divulgados. Seria preciso, ainda, transformar o IMAP num órgão que não dependesse da boa vontade do gestor de ocasião, garantindo-lhe orçamento próprio e autonomia.
Outro Instituto pouco valorizado é o ICS (Instituto Curitiba de Saúde), que deveria cuidar da prevenção, promoção e assistência à saúde dos servidores municipais.
Por fim, é preciso trazer a tona uma denúncia que vem sendo feita sistematicamente pelo SISMUC (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba) e pelo SISMMAC (Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba): a gestão de Gustavo Fruet vem dando um calote no IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba). Desde agosto de 2015 que os repasses que a Prefeitura deve fazer mensalmente não estão sendo feitos, o que já gerou uma dívida de mais de R$185 milhões com o IPMC.
Assim como na questão do transporte, não há surpresa no que é preciso fazer acerca das condições de trabalho dos servidores municipais. Mas é preciso ter compromisso com as políticas públicas para que tudo isso seja de fato implementado.
