Políticos se esforçando para sair na foto de uma inauguração.
Originalmente Publicado no Notícias Paraná
Certa vez, quando eu fazia parte do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFPR, a Reitoria apresentou um projeto que previa a construção de um centro de convivência no campus Centro Politécnico. Na época, os estudantes rejeitaram a proposta e entenderam que o dinheiro poderia ser investido em outras questões, avaliadas como mais prioritárias. Mas isso não era possível, visto que a verba disponível era carimbada e fruto de uma emenda parlamentar.
Desde então, esse assunto passou a chamar muito a minha atenção. Comecei a perceber que as emendas no orçamento feitas pelos parlamentares são uma das peças centrais do funcionamento de nosso atual sistema político.
O sistema de emendas funciona mais ou menos assim: a Lei do Orçamento, que prevê onde serão gastos os recursos da Prefeitura (ou do governo do Estado ou do governo federal) vai para a Câmara Municipal (ou para as outras esferas do Legislativo). Lá os parlamentares fazem emendas, propondo onde os recursos públicos devem ser investidos. As emendas podem Ir para algum projeto, alguma ONG, para obras públicas, etc. Com as emendas, a Lei Orçamentária é aprovada e então cabe ao governo (municipal, estadual ou federal) executar tal orçamento.
Mas a Lei Orçamentária é apenas uma previsão de gastos. Quem determina quando que essa emenda será efetivamente gasta é o Poder Executivo. É aqui que abre-se a porta para o clientelismo. Isso porque o governo só libera a emenda caso o parlamentar faça algo que o governo queira.
Se observarmos bem, isso não é nem feito às escondidas. É comum escutarmos no noticiário que, diante de um projeto de difícil aceitação, o governo autorizou a liberação de emendas para garantir que tal projeto fosse aprovado. Em geral, essa tática é usada diante de um projeto anti-popular.
E porque os parlamentares se submetem a isso? Bom… na falta de propostas e de um projeto político, a única forma de deputados, vereadores e senadores se reelegerem é se apresentando a sociedade como parlamentares que conquistaram obras.
Mas repare que o dinheiro utilizado para essas obras não é dos parlamentares. Mas é assim que eles fazem parecer, tanto no momento das inaugurações quanto na campanha eleitoral. É comum que os materiais de campanha dos candidatos tragam todas as obras realizadas com suas verbas.
Esse mecanismo é perverso. Isso porque ele faz parecer que a construção de unidades de saúde, escolas e o asfaltamento de ruas (entre outras questões) são presentes que a sociedade deve agradecer, ao invés disso tudo ser entendido como direitos da população. Além disso, essa lógica do clientelismo faz com que os parlamentares (com raras exceções) nunca sejam oposição ao governo de então. Todo mundo quer ser da base aliada, porque é isso que possibilita inaugurar obras na região de origem do parlamentar. É por isso que a maioria dos deputados estaduais do Paraná aceitaram andar de camburão. É por isso que Fruet se elegeu com apenas 8 vereadores na sua base aliada e logo tinha o apoio de mais de 35 vereadores.
Por fim, é preciso dizer que a lógica das emendas individuais também gera outro problema além dos já apontados acima. É que, muitas vezes, como exemplifiquei no começo deste texto, a emenda não tem a ver com a demanda real do local onde tal obra será feita. Uma unidade de saúde, por exemplo, acaba não sendo criada a partir de demandas da população local ou de um estudo epidemiológico. A Unidade é criada porque uma emenda parlamentar fez a Unidade existir.
É preciso acabar com esse mecanismo. O dever de fiscalizar e deliberar sobre a Lei Orçamentária não pode servir para criar mais clientelismo, compra de votos e fisiologismo. Na minha visão, o papel de um parlamentar seria decidir se o orçamento de uma área específica, como a saúde, vai ser de 13% ou 15%. Quem deveria orientar para onde vão essas verbas é a secretaria da área e seu respectivo espaço de controle social.
Se você quer realmente uma Câmara Municipal diferente, não vote em ninguém que faça propaganda de obras nesta eleição.
Confira outros textos sobre este assunto:
Pelo fim das emendas individuais no orçamento
Orçamento impositivo e a manutenção das emendas individuais
Uma inauguração e a “política como ela é”!
