Em 1972, o setor de apoio a Allende cresceu nas eleições legislativas. Foi a primeira vez que um governo ganhou apoio após 2 anos no poder.
Tramita no Senado Federal um Projeto de Emenda Constitucional (PEC 71/12) do Senador Romero Jucá (PMDB/RR), líder do governo no Congresso, que propõe a unificação das eleições a partir do ano de 2022. Segundo a PEC, as eleições para prefeitos e vereadores e para deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidente seriam na mesma data. Uma das principais justificativas é o alto custo financeiro para a realização das eleições a cada 2 anos, o que motivaria uma unificação dos calendários. Outras propostas, como a PEC 38/11, do senador Renan Calheiros (PMDB/AL), também caminham no mesmo sentido.
Para os “moralistas” seria a diminuição da corrupção; para a “esquerda anti-eleitoral”, seria a diminuição das “amarras em cima dos movimentos sociais”. E, num primeiro momento, a proposta parece sensata: menos “politicagem”, mais dinheiro para saúde, educação, previdência, etc.
Mas não devemos olhar os processos eleitorais apenas sob a lógica financista, da economia de recursos. Não precisamos de processos eleitorais “mais baratos”; nossa necessidade passa muito mais por eleições em que possa haver debate sobre os projetos políticos em curso. É também preciso que se afirme a necessidade de uma reforma política de verdade e não de alterações meramente pontuais no processo eleitoral. Uma reforma política com participação popular.
Em muitos países, com maior ou menor índice de corrupção, com maior ou menor atuação dos movimentos sociais, as eleições são muitas vezes mais “fatiadas” do que no Brasil. No Chile, por exemplo, as eleições legislativas (para deputados) são realizadas na metade do mandato do presidente e ambos duram 4 anos. Isso permite que haja mais debate sobre as posições políticas de cada deputado, se apóiam ou não o governo, se são contrários ou favoráveis a tal projeto polêmico, etc.
Unificar as eleições no Brasil é fazer com que se diminua ainda mais o já pequeno debate programático que acontecem hoje a cada 2 anos no Brasil. Se compararmos o processo de eleições para presidente (que acompanha o de governadores, deputados estaduais e federais e senadores) com o processo para prefeito (que acompanha “apenas” o de vereadores), vamos ver que nas eleições para prefeito os debates são mais intensos, tanto pelo fato de os acontecimentos da cidade estarem mais próximos da população, mas também pelo fato de haver um “foco” naquela eleição.
Por outro lado, mudar o calendário eleitoral não é a reforma política que precisamos. As mudanças têm que ser mais embaixo, alterando alguns fundamentos do sistema, hoje marcadamente hierarquizado pelo poder econômico:
1) Mudança no financiamento de campanha: para além do financiamento publico, é preciso ter mais igualdade nos gastos de campanha. Uma situação, como a que acontece hoje, em que um candidato gasta 20x mais do que outro, não pode existir. É preciso haver um limite para os gastos. Esse é um ponto fundamental para ocorrer igualdade de condições nos processos eleitorais;
2) Mudança na distribuição do tempo de TV: hoje 2/3 do tempo de TV é distribuído conforme a presença dos partidos na Câmara Federal e apenas 1/3 é igualitário entre os candidatos. Defendo a inversão desta conta (com 2/3 divididos igualitariamente), democratizando o acesso ao tempo de TV e evitando artificialidade no uso do tempo;
3) Maior uso de mecanismos como plebiscitos e referendos: diversos temas merecem amplo debate e participação popular para uma tomada de posição. A Constituição Federal de 1988 permite o uso desses mecanismos mas desde então só foram realizados um plebiscito (sobre a forma de governo, em 1993, onde tínhamos que escolher entre presidencialismo, monarquia ou parlamentarismo) e um referendo (sobre o desarmamento, em 2005).
Essas e outras propostas são importantes para ajudar na “democratização” da democracia brasileira. Mas é fundamental que tenhamos um processo de diminuição brusca das desigualdades econômicas, pois não haverá democracia enquanto um prato de comida ou um conjunto de telhas for motivo para a venda de votos em nosso país.
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