As Associações Comerciais reclamam do alto número de impostos. Mas tal reclamação não passa de hipocrisia.

A cena é comum, acontece quase todo mês: as rádios de notícias anunciam que os “impostômetros”, localizados nas sedes das associações comerciais e/ou empresariais das grandes cidades, chegaram a um valor gigantesco para aquele período analisado.

A reclamação de que pagamos muitos impostos, justa, vira hipocrisia quando é trazida pelos setores empresariais brasileiros. Justamente, são estes os setores da sociedade que menos pagam impostos no Brasil.

No Brasil, a maior parte dos impostos está relacionada ao consumo. Isso alimenta uma perversidade: os impostos pesam mais no bolso dos que ganham pouco do que daqueles que ganham muito. Isso acontece porque, na hora do consumo, todos “somos iguais”.

Quando vai fazer uma compra de um saco de feijão, por exemplo, um trabalhador que receba salário mínimo paga o mesmo imposto do que um mega-empresário como Eike Batista. Mas o valor do imposto, que podemos supor que seja R$1 do preço total do saco de feijão, pesa muito mais no salário do trabalhador do que do mega-empresário. A única diferenciação que existe na hora do consumo são os itens de alto luxo (como garrafas de whisky, caviar, entre outros), que pagam mais impostos.

Desta forma, temos no Brasil uma “cadeia regressiva” de impostos. É essa regressividade que aumenta a desigualdade social em nosso país, que já é uma das mais altas do mundo.

Um método mais justo de cobrança de impostos, apostando na redução da desigualdade social, seria a cobrança na renda e nas propriedades, de maneira progressiva. Isso acontece, mesmo que timidamente, com impostos como IPVA, IPTU e Imposto de Renda. No caso deste último, a progressividade é limitada, pela falta de faixas de imposto para rendimentos maiores, e também pelo fato de que a tabela do imposto não é reajustada conjuntamente com a inflação (ou com o aumento do salário mínimo).

Para se ter uma ideia, a defasagem da tabela do IR em relação aos reajustes do salário mínimo chega a aproximadamente 70%. Essa regra, que desvinculou uma coisa da outra, foi instituída no governo FHC, com voto contra do PT à época. Mas os governos de Lula e Dilma mantiveram e acentuaram esta política. Em 1996, a base de cálculo do IR era de R$900,00 mensais, o que equivalia a 8,3 salários mínimos (R$112,00 naquele ano). Hoje, a base de cálculo de R$1.499,15 mensais equivale a 2,77 salários mínimos. Ou seja, os aumentos do salário mínimo geram um aumento na arrecadação dos impostos para o governo federal.

Enquanto isso, o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), que está previsto na Constituição Federal de 1988 e que seria pago pelos ricos do país, ainda não foi instituído. Está clara a opção do Congresso Nacional em colocar nas costas dos trabalhadores a maior fonte de recursos públicos.

Precisamos de uma reforma tributária que inverta esta lógica, indo além das isenções de impostos, que apenas escondem o problema de fundo. É preciso colocar os mais ricos para pagar mais impostos. Aí sim a choradeira dos impostômetros será justa.