Nos últimos 6 meses, o salário dos trabalhadores do Centro Hospitalar de Reabilitação Ana Carolina Moura Xavier, em Curitiba, chegou com atraso por 4 vezes. Essa situação é inaceitável e por isso vários profissionais do Hospital estão indignados; outros tantos pediram demissão e foram procurar outros empregos, visto que as contas a pagar geralmente não aguardam o salário chegar. Os maiores prejudicados são os usuários do Hospital, que sofrem com o troca-troca de profissionais e com a insatisfação dos trabalhadores.
O CHR foi construído na gestão de Roberto Requião (PMDB) como governador e inaugurado em 2008, com a presença do então ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e do então Secretário Estadual de Saúde, Gilberto Martin (hoje deputado estadual pelo PMDB e da base de apoio ao governo Beto Richa). Segundo notícias da época, o CHR busca ser referência para o atendimento de pessoas com deficiência e tem centros cirúrgicos, atendimento ambulatorial, UTI e laboratório de marcha digital.
Mas a contratação dos trabalhadores desse hospital não foi realizada pela Secretaria Estadual da Saúde (SESA), como acontece nos demais estabelecimentos de saúde estaduais. A gestão do CHR foi repassada a Associação Paranaense de Reabilitação (APR), uma ONG, entidade de direito privado. Uma medida ilegal, visto que terceiriza o “trabalho-fim”, e imoral, visto que precarizou as condições de trabalho desses profissionais.
Em 2008 foi organizado o processo seletivo para contratação dos profissionais. Apesar de não terem os direitos de um servidor público estadual, os trabalhadores tiveram a mesma obrigação: passar por um concurso público. Os salários já eram menores em relação aos trabalhadores vinculados à SESA e esta diferença se acentuou nestes 5 anos (“curiosamente”, o mais alto salário previsto no processo seletivo era o de administrador hospitalar). Por conta disso, muitos profissionais pediram demissão ao longo desse período; dos 12 psicólogos previstos para serem contratados em 2008, apenas 6 trabalham hoje no CHR.
Como não poderia deixar de ser, o governo de Beto Richa (PSDB) acentuou esta situação. Com muita truculência, aprovou na ALEP a permissão para que as áreas de saúde e cultura sejam geridas por Organizações Sociais (OS’s), semelhante ao modelo do CHR. Atualmente, os trabalhadores estão em situação de perigo, da qual o atraso de salários é apenas o mais simbólico dos problemas. Recentemente o contrato entre APR e SESA se encerrou e até o momento não foi renovado, causando medo e apreensão em todos.
Além disso, já há decisão do Ministério Público do Trabalho (MPT) apontando que tal contratação é irregular, visto que é a terceirização de atividades-fim. Para o MPT, os profissionais deveriam ser substituídos por concursados até o final de 2013. Quem vai “pagar o pato” são os trabalhadores, que poderão ser demitidos por algo que não é sua culpa, afinal de contas prestaram concurso e foram trabalhar em um hospital que pretendia ser modelo.
A situação de descaso para com os trabalhadores do CHR mostra, mais uma vez, que terceirizações fazem mal a saúde. De norte a sul do Brasil, esse modelo de contratação, que na saúde se expressa através das OS’s, OSCIP’s, EBSERH e Fundações Estatais de Direito Privado, vem sendo questionado politicamente e judicialmente. É preciso acabar com as terceirizações, garantindo a contratação de trabalhadores com todos os direitos merecidos e com estabilidade para desenvolver seu trabalho, estabelecendo vínculo com os usuários do serviço, tão importante para o tratamento na área de saúde.
Em tempo: enquanto escrevia este texto, notícia da Gazeta do Povo apontou que os Agentes de Endemia de Curitiba estão mobilizados por conta de atrasos salariais. E o vínculo de emprego deles? Terceirizados, pela empresa Saneamento Ambiental Urbano (SAU).
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