Em entrevista ao jornal Folha de Londrina, o governador e candidato a reeleição Beto Richa afirmou, ao ser perguntando sobre os vetos às demandas de orçamento para a efetiva implementação da Defensoria Pública do Estado do Paraná, afirmou que “não estamos na Suiça”.

Segundo Beto Richa, a reivindicação da Defensoria Pública é exagerada. Por isso, o governador defendeu publicamente o veto realizado ao orçamento do órgão. Diferente de outras ocasiões, dessa vez Richa não se disse “surpreso”.

Mas os fatos desmentem o governador. Direito garantido pela Constituição Federal de 1988, as Defensorias Públicas deveriam ter sido implementadas pelos governos estaduais a partir de então (registre-se que já existiam Defensorias em vários estados brasileiros antes de 1988). No Paraná, a Defensoria Pública virou lei apenas em 2011, fazendo com que o estado tenha sido um dos últimos a implementar tal órgão.

A Defensoria Pública tem como função garantir assistência jurídica gratuita e integral àqueles que não tem condição de pagar um advogado. É um direito básico para a população, que pode se livrar da chantagem de picaretas e, no caso do direito penal, de segmentos do crime organizado.

De 1988 até 2011, estiveram no governo o “ético” Alvaro Dias, o “progressista” Requião e o “neoliberal” Jaime Lerner e nada avançou nesta área. Após uma movimentação de diversos segmentos, entre eles a UFPR e entidades da área de direitos humanos, a Defensoria finalmente virou lei no estado nos fins do governo de Orlando Pessuti, ficando a cargo de Beto Richa a sua implementação.

Apesar de um concurso realizado, poucos trabalhadores foram convocados. Em alguns casos, como para o cargo de psicólogo, nem o primeiro colocado em concurso foi convocado até o momento, mesmo após quase 2 anos da realização do concurso. E, para 2015, um golpe veio certeiro: o governador vetou mais de R$100 milhões do orçamento previsto para a Defensoria.

A justificativa do governador (“o Paraná não é a Suiça”) é o que, justamente, deveria servir para explicar a necessidade de fortalecer o órgão. Justamente por estarmos num estado extremamente desigual, com alta concentração de riqueza, é que precisamos de uma Defensoria Pública bem estruturada, com autonomia e orçamento adequado.

Queremos reafirmar nosso compromisso com a implementação efetiva da Defensoria Pública, com a convocação imediata dos aprovados em concurso e com o orçamento necessário, para garantir a autonomia da instituição.