Durante a campanha eleitoral, apresentamos, em nossa programa para a área de saúde, a necessidade da criação de uma empresa pública para produção e pesquisa de medicamentos em nosso estado. Essa proposta foi vista, muitas vezes, como uma utopia. Fui questionado neste sentido em diversos momentos, especialmente nas sabatinas da Record News e da Folha de Londrina. Nessas ocasiões, argumentei que uma empresa pública diminuiria, a médio e longo prazo, os custos da produção de medicamentos e que estados como Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul já tinham empresas públicas com funções semelhantes.
Mas nenhum argumento é melhor do que os fatos, do que a realidade. E uma reportagem recente do jornal Gazeta do Povo, de 16 de outubro, mostrou que temos razão. Segundo a notícia, são 12 medicamentos que estão na lista dos mais difíceis de encontrar pela Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba e pelo Consórcio Paraná Saúde, que é o responsável por fornecer medicamentos para 394 municípios do Paraná. Na lista de “medicamentos desaparecidos”, estão remédios para doenças como sífilis, infecções, toxoplasmose, hipertensão arterial, anti-parisitário, entre outros.
A situação trazida pela reportagem evidencia a falta de compromisso público dos laboratórios farmacêuticos. Entre vender os medicamentos para garantir o acesso dos usuários do SUS ou garantir seus lucros, os laboratórios ficam com a segunda opção. E não poderia deixar de ser diferente, visto que tais laboratórios são indústrias, negócios, que buscam o lucro, tal qual em outras áreas da economia capitalista.
A questão é: o direito ao acesso integral a saúde, garantido na Constituição Federal de 1988, pode estar subordinado aos interesses de mercado de laboratórios farmacêuticos? Em nossa opinião, não! A assistência farmacêutica é parte fundamental do tratamento e por isso deve ser controlada pelo Estado, assim como os demais momentos do tratamento em saúde.
Ao longo dos anos, a indústria se mostrou incapaz de ter suas ações controladas pelo interesse público. Foi por isso que, em nosso programa para a área de saúde do Paraná, defendemos a criação de uma empresa pública de medicamentos. Num primeiro momento, a empresa “surgiria” da parceria da Secretaria Estadual de Saúde (SESA) com as Universidades estaduais e demandaria altos investimentos, para que pudesse ser estruturada. Mas, ao longo dos anos, a empresa possibilitaria uma redução dos custos com compra de medicamentos, além de evitar situações como essa relatadas pela reportagem da Gazeta do Povo.
Infelizmente, essa proposta está distante de acontecer. Nos governos de Lula e Dilma, temos visto um fortalecimento do poder das indústrias farmacêuticas, através de programas como o Farmácia Popular e do recente veto a diversos pontos do Projeto de Lei nº 4385/1994. No governo de FHC, aconteceu o desmonte completo da Central de Medicamentos (CEME). Nos governos estaduais, temos visto o enfraquecimento das empresas públicas de medicamentos (nos estados onde elas existem) ou a ausência completa do debate sobre a sua criação (nos estados onde elas ainda não existem).
Mais uma vez, a mobilização de trabalhadores, estudantes e usuários do sistema de saúde será fundamental para garantir novos avanços em torno da assistência farmacêutica, para que esta se efetive com um direito no Brasil.
