Por Augusto Menna Barreto*
Dizem por aí que no Brasil ninguém é de direita. Isso porque, desde a ditadura civil-militar, se passou a considerar na opinião pública que ser de direita é feio e de mau gosto. Mesmo partidos tradicionalmente de direita como PSDB e PPS consideram-se de centro-esquerda.
Isso mudou há alguns anos. Desde 2013, com o levante e a mobilização da juventude, e com algumas poucas conquistas do movimento LGBT, uma extrema-direita religiosa e fundamentalista, primeiramente aliada ao PT, congregou-se e fortaleceu-se em partidos como PSC, PR, PRB entre outros. Hoje já é possível dizer que contamos no Brasil com um legitimo partido de extrema-direita: o Partido Social Cristão (PSC). Homofóbicos, machistas, transfóbicos, racistas, xenofóbicos e, com a entrada de Jair Bolsonaro no partido, militaristas e apologistas da ditadura e do genocídio da juventude negra e periférica, encontram-se agora nesse partido – que nos últimos anos especializou-se em perseguir a comunidade LGBT e as religiosidades de origem africana.
Vamos dar um exemplo?
Recentemente, no dia 06 de julho, o deputado “Professor” Victório Galli (PSC/MT), notório fundamentalista cristão, protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei(PL) 5774/2016, que altera o Art. 42 do Decreto-Lei N. 3.688, de 03 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), para que usar o banheiro público diferente de seu sexo masculino ou feminino seja contravenção penal. Tal projeto, além de ser uma excrecência absurda, típica de quem não tem o que fazer, é uma afronta a todos aqueles que defendem os direitos humanos, e atinge diretamente a autoestima da comunidade travesti e de mulheres transexuais, comunidade esta que no Brasil ainda é vítima de violência brutal, e violação sistemática de direitos.
De acordo com Pedro Sammarco, doutor em psicologia social e autor do livro “Travestis Envelhecem”, a expectativa de vida do grupo: 35 anos, frente à média de 74,9 anos dos demais brasileiros (IBGE, 2013). Todos os dias matérias sobre assassinatos e mortes de travestis e mulheres transexuais se espalham pelos noticiários. Sejam elas dentro de um contexto de prostituição, por crimes transfóbicos, doenças, tratamentos estéticos (de alto risco) e suicídio.
Para a militante Fernanda Ribeiro, travesti, militante do PSOL e da causa LGBT: “tal PL não somente viola os direitos da igualdade e diversidade como biologiza e reduzem homens e mulheres a suas genitálias e sistema reprodutivo. Nesse discurso é reforçado a patologização da Disforia e Transtorno de Identidade de Gênero, onde homens e mulheres são apenas sexo biológico, desconsiderando o gênero construído historicamente, culturalmente e socialmente. Segregar identidades de gênero é tratar travestis, mulheres transsexuais e homens como indivíduos não sociais, além de violar os direitos básicos humanos de cidadãs e cidadãos brasileiros nos restringem a necessidades físicas e biológicas básicas.”
Qual seria a intenção do “nobre” deputado com tal projeto de lei? A nosso ver, mais uma vez, destilar ódio, e atingir a autoestima de uma das comunidades mais sofridas e atacas em terras brasileira: a de travestis e homens e mulheres transexuais. É preciso que nós do PSOL, e do movimento LGBT falemos claramente: o PSC tornou-se uma organização de extrema-direita, especializada em perseguir comunidades já fragilizadas e discriminadas em nosso país. Suas principais vítimas? A comunidade LGBT e o povo de santo. Os integrantes desse partido usam os preconceitos historicamente disseminados entre a parte da população brasileira para, de modo populista, odioso e irresponsável, angariar adeptos e votos. Já vimos onde isso acabou na Europa pré-2ª Guerra!
É por isso, que nós do PSOL repudiamos radicalmente iniciativas e projetos como este, que ao contrário do que afirmam, não são pautados em valores cristãos, mas no ódio, e na discriminação. Também defendemos que o projeto de lei de identidade de gênero, ou “Lei João Nery” (PL 5002/2013), de autoria do Deputado Federal Jean Wyllys (PSOL/RJ) e da deputada Érika Kokay (PT-DF) seja aprovado com urgência. Esse projeto está baseado principalmente na lei de identidade de gênero argentina (“Ley 26.743”), considerada a mais avançada do mundo, aprovada por amplíssima maioria na Câmara dos Deputados do país vizinho e por unanimidade no Senado, com o apoio da presidenta Cristina Kirchner e das principais lideranças da oposição. O projeto reconhece a identidade de gênero como um direito e estabelece claramente que tanto a alteração legal do nome e do gênero na documentação pessoal quanto qualquer tipo de intervenção no corpo para adequá-lo à identidade de gênero auto percebida é um direito que só poderá ser exercido com o consentimento legal expresso da pessoa interessada.
*Augusto Menna Barreto é Mestre em História Social pela USP, tradutor, comunicólogo e professor.
