Fonte: Vanguarda Política
A cada ano, no afã de tentar “mostrar serviço” a população, os deputados federais e senadores propõe soluções mágicas para mudar o processo eleitora. Temos, a cada eleição, novas regras, o que dificulta que o eleitor tenha conhecimento de todos os procedimentos, impedindo, por exemplo, uma fiscalização e controle social. Porém, até o momento, as mudanças que tivemos foram pequenas, sem entrar em temas fundamentais (como o financiamento) e sem causar grandes retrocessos. Mas as propostas que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado e que já foram aprovadas em algumas comissões podem alterar esse quadro.
As duas propostas mais graves são as que buscam acabar com o sistema proporcional de eleição de parlamentares, instituindo o sistema majoritário. A primeira, defendida pelo Eduardo Cunha, cria o chamado “distritão”. Neste formato, os parlamentares mais votados são os eleitos, impossibilitando o voto de legenda (no partido). A outra proposta, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, prevê a eleição distrital para vereadores (saiba mais os problemas desse sistema clicando aqui).
Apesar de todos problemas e distorções que possa ter, entendemos que o atual sistema proporcional possibilita o voto nos partidos políticos, favorecendo uma eleição menos individualista e mais programática. O problema é que, no Brasil, a maior parte dos partidos está longe de serem agremiações com intuitos políticos e/ou ideológicos. Além disso, há pouca explicação sobre o formato desse sistema. Ele poderia ser aperfeiçoado, como é a proposta de uma coalização liderada pela CNBB e OAB. Mas ser trocado pelo sistema majoritário é uma derrota para os que vêem o processo eleitoral como uma disputa de ideias.
Além das propostas que estão tramitando serem ruins, há um fator agravante: há pouco mais de um ano do início do processo eleitoral de 2016, as regras não estão definidas. E, segundo a legislação brasileira, regras aprovadas até 1 anos antes da votação seguinte serão válidas para tal eleição. Ou seja, regras aprovadas até 05 de outubro deste ano, 2015, já valerão para 2016.
Essa situação de indefinição gera uma dificuldade de planejar e pensar o processo eleitoral de 2016 com antecedência. Trazendo para um caso concreto: considerando um partido que não tenha figuras públicas conhecidas (um político que já tenha tido mandato, um jogador de futebol, apresentador de rádio ou TV, etc), o melhor caminho para eleger um vereador em Curitiba, no sistema atual, seria lançar o máximo de candidatos possíveis, para que a somatória de votos do partido alcance o quociente eleitoral e o candidato mais votado do partido seja eleito. Caso a regra mude para o distritão, a situação se inverte: o melhor para este partido seria lançar apenas 1 candidato e focar esforços nesse. No caso do voto distrital, o partido teria que ter um candidato em cada distrito (que seriam em número de 38 em Curitiba, divididos conforme o número de eleitores), necessitando um novo tipo de planejamento.
E aí temos mais um “detalhe”: para estar apto a ser candidato, a pessoa precisa estar filiada a um partido político até 1 ano antes da eleição. Ou seja, a data de definição da regra da eleição é a mesma da definição de quem poderão ser os candidatos. Só que as regras são determinantes para o tipo de tática que um partido vai adotar em 2016. E, a depender desta tática, é melhor ir atrás de novos militantes que possam vir ao partido para também serem candidatos ou o melhor é mesmo concentrar em apenas uma pessoa.
E, claro, o prejuízo com essa situação é maior para partidos pequenos e/ou ideológicos. Sem financiamento empresarial, esses partidos dependem de um maior planejamento para poder reverter a vantagem que os partidos grandes e com bastante financiamento tem. Mas sem as regras definidas, fica bem mais difícil.
